Contestação De Nunciação De Obra Nova

Carência: de ofício (art. 301, X) Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Citação do devedor para substituir ou contestar a ação de destruição parcial do título: 10 dias (art. 912). Sentença na hipótese de não haver contestação: de ofício (art. 912, parág. único). Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença: 10 dias (art. 325). Ação de Consignação em Pagamento Citação para exercício do direito sobre coisa indeterminada…

Art. 475-M, §1º e 2º= indefere efeito suspensivo – tramita nos autos. Com caução depositado pela parte. Indefere efeito suspensivo= desentranhamento da impugnação, colocando-a em apenso. Defere efeito suspensivo= contestação 5 ou 15 dias (fixada pelo juiz) -contestação – impugnação – decisão (art. 330)= sentença (apelação) ou DI (agravo de instrumento; -O juiz abre vista para o exequente escolher a forma de expropriação. _ __ _…

concretagem. 3. Como se vê das inclusas fotografias, a obra a ser realizada é de grande porte, pois as aludidas escavações atingiram mais de .... metros de profundidade. Não obstante a cortina de concreto armado construída pela citada empresa para proteção do Edifício ...., já ocorreram vários danos de grande intensidade e de valores ainda inteiramente desconhecidos (doc. ....). Mas, na realidade, esses danos tendem a aumentar com a continuidade da obra, pois a estrutura do…

proprietário, ou que esteja em vias de se tornar proprietário “jus Possidendi”. É aquele que tem o direito de proprietário. É o proprietário, ou está em vias de se tornar. Posse Nova e Posse Velha (924, CPC) É um conceito de direito processual. Posse velha – mais de 1 ano e dia – não cabe mais pedido de liminar. Posse Nova – menos de 1 ano e dia – cabe pedido de liminar. Francisco Casconi – possibilidade de se antecipar os efeitos da tutela, tendo perdido o prazo, ou seja,…

autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. * OU SEJA: direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova SEMPRE NO LUGAR ONDE ESTÁ O IMÓVEL. * Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de

ação de depósito (arts. 901/906 do CPC); c) ação de anulação e substituição de títulos ao portador ( arts. 907-913 do CPC); d) ação de prestação de contas ( arts 914 – 919 do CPC); e) ações possessórias (arts. 920 – 933 do CPC); f) ação de nunciação de obra nova (art. 934 – 940 do CPC); g) ação de usucapião de terras particulares (arts. 941-945 do CPC); h) ação de divisão e demarcação de terras particulares (art. 946-981 do CPC); i) inventário e partilha ( arts. 982 e 1.045 do CPC); j)…

826 a 838 do CPC. Citação: deverá ser promovida pelo requerente, que precisa estar atento aos riscos do art. 811, II, do CPC. Defesa: o prazo é de cinco dias, aplicando-se os arts. 188 e 191, do CPC. Não se admite a reconvenção, mas apenas contestação e exceções de incompetência relativa, impedimento e suspeição. Podem incidir os efeitos da revelia (art. 803 do CPC). Audiência de instrução: é esporádica, pois normalmente enseja julgamento antecipado. Se existir, deverá…

imóveis. É o chamado forum rei sitae. Mas o demandante poderá optar por propor a ação no foro do domicílio do réu ou em foro eleito pelas partes, salvo nas hipóteses em que a causa envolva posse, propriedade, servidão, direitos de vizinhança, nunciação de obra nova, divisão e demarcação de terras, casos em que a competência do foro da situação da coisa é inderrogável. ART. 96 Este artigo fixa a competência do foro do último domicílio no Brasil do autor da herança para o inventário e…

(arts 901 a 906); 3- Da ação de anulação e substituição de títulos ao portador (arts 907 a 913) 4- Da ação de prestação de contas (arts 914 a 919); 5- Das ações possessórias (arts 920 a 933); 6- Da ação de nunciação de obra nova ( arts 934 a 940); 7- Da ação de usucapião de terras particulares ( art. 941 a 945); 8- Da ação de divisão e demarcatória de terras particulares (art 946 a 981); 9- Do inventário e da partilha (…

normas gerais para a contratação de honorários advocatícios, fixando tabela de valores mínimos. Em face da globalização e do dinamismo do direito e, principalmente, em razão da existência de alterações ao Código de Processo Civil, instituindo novas figuras processuais, faz-se necessária uma contínua atualização, redimensionamento e o alinhamento dos valores constantes da supra citada Resolução, motivo pelo qual foi realizado o presente trabalho, tomando como parâmetro valores…