Contestação De Nunciação De Obra Nova

CAPÍTULO IV – DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA............................ 183 Arts. 333 •. CAPÍTULO V – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO......................................... 184 Arts. 334 •. CAPÍTULO VI – DA CONTESTAÇÃO............................................................................................................. 186 Arts. 335 a 342 •. CAPÍTULO VII – DA…

Estado. Atualmente, é Juiz de Direito titular do 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis, faz parte da Turma Recursal Cível-Criminal da 3ª Região e exerceu a função de Juiz Eleitoral na 144ª Zona Eleitoral (até 2006). d) Obras Jurídicas Publicadas: É autor das obras jurídicas “Manual de Processo Civil” (AB Editora, 2ª Edição, 2008) e “Direito Processual Penal” (IEPC Editora, 2ª Edição, 2006). DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 3…

anos ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, ou seja, sem qualquer oposição do titular do domínio do bem. Sobre este aspecto, a pose mansa e pacífica quer significar que, a posse deve ter atravessado o período exigido pela lei, sem qualquer contestação; Não pode o possuidor, possuir a coisa em intervalos, intermitentemente, nem tê-la maculada de vícios ou defeitos – segundo JTJ-140/200. Ainda neste aspecto de posse mansa, não se deve confundir inconformidade com oposição. Isto é, a…

a tese de que a posse surgiu com a repartição de terras conquistadas pelos romanos. Terras essas que eram loteadas, sendo uma parte dos lotes – denominados possessiones – cedida a título precário aos cidadãos e a outra destinada à construção de novas cidades. Como os beneficiários não eram proprietários dessas terras, não podiam lançar mão da ação reivindicatória para defendê-las das invasões. Daí o aparecimento de um processo especial, ou seja, do interdito possessório, destinado a…

emergência. Preventivo – visa evitar que o decorrer do tempo e/ou as atividades do réu possam frustrar a realização do provável direito do autor. Revogável – a revogação da medida cautelar pode ocorrer para adaptar o pronunciamento judicial às novas circunstâncias de fato. Não produz coisa julgada material, só formal. 3. CLASSIFICAÇÕES DAS MEDIDAS CAUTELARES Nominadas e Inominadas – quanto à previsibilidade, as medidas cautelares são classificadas em típicas e atípicas, ou…

ter propriedade; h) duas pessoas não podem possuir in solidum (sozinhas) ao mesmo tempo (o que não se confunde com a composse nem com o desdobramento da posse em direta e indireta). Vale dizer, ou a posse nova extingue a posse anterior, ou a posse velha prevalece, sem que se instale a posse nova. Obs.: a execução da sentença possessória será por mandado: uma ordem judicial (exatamente como a ordenança extra ordinem do pretor romano). 5 Classificação da posse 5.1 Justa e injusta (art.…

sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova”. Ou seja, quando a demanda versar sobre bem imóvel, o local competente será o local em que o imóvel estiver localizado. A finalidade disso é de facilitar a prova. *Pluralidade domiciliar (quando o réu tiver mais de um…

fases, 14.3. forma. 15. Petição inicial: 15.1. definição, 15.2. requisitos, 15.3. emenda, 15.4. cumulação de pedidos, 15.5. preceito cominatório, 15.6. pedido de tutela antecipada, 15.7. deferimento e indeferimento. 16. Resposta: contestação, exceções, reconvenção. 17. Ação declaratória incidental: definição, requisitos, procedimento. 18. Providências preliminares, 18.1. julgamento conforme o estado do processo, 18.2. julgamento antecipado da lide, 18.3.…

embargos. §1º: Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. È o caso dos embargos de terceiros. Outro Ex.: Art. 934, I do C.P.C.: Compete esta ação: I – ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado. AÇÕES POSSESSÓRIAS TÍPICAS: São aquelas que somente tem como causa de pedir a condição de possuidor. São os interditos possessórios, que são 3:…

exerce a Jurisdição. Nas sociedades civilizadas as atribuições do Estado formam os chamados poderes do Estado: O Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O primeiro pensador que buscou sistematizar esses poderes foi Aristóteles em uma obra denominada “ A Política “. Já na idade moderna o estudo desses poderes foi analisado por Montes Pier. 1.2. Os substitutivo jurisdicionais. O substitutivo jurisdicional se manifesta naquelas situações nas quais a Jurisdição não…