Contestação De Nunciação De Obra Nova

imparcialidade do juiz. 25) Diferenças entre impedimento e suspeição. R.: A doutrina considera o impedimento mais grave do que a suspeição. Enquanto o impedimento consiste em vício insanável, objetivo e de ordem pública (argüível por meio de preliminar à contestação), a suspeição consiste em matéria de cunho meramente subjetivo (argüível por meio de exceção, formulada em peça autônoma). O impedimento pode ser conhecido de ofício, a qualquer tempo, enquanto que a suspeição deve ser…

ação. Remédio processual específico de oposição atribui-se a ele vários significados previstos no Código de Processo Civil. Na verdade, o Estatuto Processual refere-se a "embargo" no seu artigo 935 e seguintes, na ação de nunciação de obra nova para impedir o prosseguimento de obra que esteja causando prejuízo; e a "embargos" para determinados recursos: embargos infringentes, embargos de declaração e embargos de divergência, ou para atribuir-se a determinadas ações: embargos de terceiro,…

a receber em juízo o que lhe cabe conforme o título executivo judicial. Neste caso há uma inversão das partes, o devedor assume, no processo, posição idêntica à do exeqüente. O credor poderá, caso entenda necessário, defender-se por meio de contestação. A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo extrajudicial não inibe o credor de promover-lhe a execução. Ao devedor de título executivo extrajudicial, quando este quer ver seu débito quitado…

assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo os depoimentos se basearem nestes fatos para não se discutir temas não levantados no processo. Na prática, a maioria dos juízes assim não procede. Ao terminar a oitiva de todos, o juiz dará a palavra primeiramente ao advogado do autor

PROCESSO CIVIL IV (Execução) – Nesse semestre cuidaremos do Livro que rege o Processo de Execução (2º livro). Além dele, há o livro 1 – Procedimento Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução…

aos interditos, inclusive a auto defesa. 2º - percepção dos frutos. 3º - direito de retenção. Sete são os efeitos 4º - respons. por deteriorações. da posse: 5º - direito a usucapião. 6º - inversão do ônus da prova, na contestação. 7º - uso e gozo enquanto durar, p. 95. proteção dos interditos e a Como estado de fato, possui como efeitos: possibilidade de usucapião Os efeitos secundários são as indenizações pela coisa: benfeitorias, frutos e indenizações

SETE SÃO OS EFEITOS POSSE: 1º – DIREITO AOS INTERDITOS, INCLUSIVE A AUTO DEFESA. 2º – PERCEPÇÃO DOS FRUTOS. 3º – DIREITO DE RETENÇÃO. 4º – RESPONS. POR DETERIORAÇÕES. 5º – DIREITO A USUCAPIÃO. 6º – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA CONTESTAÇÃO. 7º – USO E GOZO ENQUANTO DURAR, P. 95. PROTEÇÃO DOS INTERDITOS E A COMO ESTADO DE FATO, POSSUI COMO EFEITOS: POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO OS EFEITOS SECUNDÁRIOS são as indenizações pela coisa: benfeitorias, frutos e indenizações pelo uso

terão, como foro o competente, o da situação da coisa. Pode, entretanto, o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição, se o litígio não recair sobre o direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Dessa forma, ainda que a competência territorial seja, em regra, relativa, a competência para a propositura das duas ações – de demarcação e de divisão – é absoluta, sendo inadmissível em outra comarca que não a do local do…

Lei nº 227, 28/02/67), Código das Águas (Dec. Lei nº 24.643, de 10/7/34, Lei nº 9.433, de 8/01/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos, - ver art. 526 do C.C.) A evolução também ocorreu no sentido de expandir o direito das coisas conquistando novas relações jurídicas. Por ex., o compromisso de compra e venda de bens imóveis. Classificação - O direito das coisas tem sido estudado sob três aspectos diferentes: direito das coisas clássico, direito das coisas científico e direito…

2º - percepção dos frutos. 3º - direito de retenção. Sete são os efeitos 4º - respons. por deteriorações. da posse: 5º - direito a usucapião. 6º - inversão do ônus da prova, na contestação. 7º - uso e gozo enquanto durar, p. 95. proteção dos interditos e a Como estado de fato, possui como efeitos: possibilidade de usucapião Os efeitos secundários são as indenizações