Contestação De Nunciação De Obra Nova

processuais praticados mesmo durante as férias forenses? R.: Produção antecipada de provas; citação; arresto; seqüestro; penhora; arrecadação; busca e apreensão; depósito; prisão; separação de corpos; abertura de testamento; embargos de terceiro; nunciação de obra nova e outros atos análogos. E ainda: atos de jurisdição voluntária; atos necessários à preservação de direitos; causas de alimentos provisionais; dação ou remoção de tutores e curadores; causas determinadas por lei federal.…

simples. Interversão do título: inversão do título. Quando ocorre um fato jurídico que modifica a natureza da posse (de boa pra má-fé por exemplo). POSSE NOVA E POSSE VELHA Pra que serve essa distinção? Essas mudanças podem dar origem a conflitos possessórios. Posse nova: antes do decurso de um ano e um dia. As ações envolvendo posse nova tem rito especial e possibilidade de liminar. - Rito Especial - Liminar: parecida com uma tutela antecipada, mas os requisitos são outros, é…

e por isto podem ser arguidas a qualquer momento do processo e em qualquer grau de jurisdição. Porem em verdade, somente nas instâncias ordinárias. Devendo ser arguida pela parte em preliminar na contestação, ou na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, Se for requerida após a contestação – a parte que não alegou arca com as custas. Podendo ainda ser declarada de oficio pelo juiz. Assim temos, que trata-se de defeito insanável e incorrigível, não estando deste modo…

[ __________________________ 2. QUANTO Á IDADE DA POSSE: POSSE NOVA: É A POSSE QUE AINDA NÃO TRANSCORREU ANO E DIA POSSE VELHA: É A QUE JÁ TEVE TRANCORRIDO O LAPSO DE ANO E DIA, NECESSÁRIO PARA PURGAR OS EFEITOS DA VIOLÊNCIA E CLANDESTINIDADE (ver art. 924 do CPC)- A distinção entre posse nova e posse velha tem efeito para concessão de liminar nas ações possessórias. O CC não previu essa diferença. Porém esse…

desenvolver, modificar ou extinguir a relação jurídica processual. Em todas as fases do processo judicial são praticados atos processuais pelos diversos agentes partícipes, desde a petição inicial, despacho de recebimento do juiz, citação do réu, contestação à petição inicial. O código de processo civil classifica os atos processuais em três partes: atos das partes arts 158 a 161, atos do juíz arts 162 a 165 e atos do escrivão ou chefe de secretaria arts 166 a 171. Classificação dos…

hierarquia M – Matéria Obs.: Nem sempre a competência determinada pelo critério territorial ou do valor da causa é relativa. Ex.1 - As ações que versem sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova devem necessariamente ser ajuizadas no foro da situação da coisa (competência absoluta) Relativa T = Território V = Valor Ex.2 – Competência dos Juizados Especiais Federais. Critérios Determinativos da Competência A…

suspeição considera um pressuposto processual de validade, pois integra o gênero "Imparcialidade", requisito exigido para que o processo seja válido. A invalidade é atacada com a substituição do juízo. O réu não argúi o impedimento e a suspeição em contestação, mas sim em peça apartada, chamada de "Exceção". Impedimento (art. 134 CPC) – Se provar de clã a parcialidade do Juiz: IMPEDIMENTO. Ex: a parte do processo é a mulher ou filho do juiz. Suspeição (art. 155) – Se demandar dilação…

incompetência relativa (só pode ser alegada no decorrer do caso) é quando não se observa o território ou valor e não tão grave, pois se a parte ofendida não se manifestar ela se torna legítima. O prazo para a contestação é até a data da audiência, passando disso não será mais passível de contestação. Exceção de incompetência: é o instrumento para a citação, se o juiz se declarar incompetente para o julgamento o processo será anulado e será mandado para o local correto. O juiz por si só…

expressamente não admite esta presunção. A posse deriva de justo título. d) Velha: Mais de 01 ano e 01 dia. Nova: Contrário. Posse ad interdicta: a) permite proteção por autotutela e interdicto possessório. b) Injusta e de má-fé = não tem ad interdicta. Pode contra 3o. Posse usucapionem: a) com o tempo ganha a propriedade; b) Precária/injusta = não admite usucapionem (924 CPC). # Posse nova = permite liminar. # Posse velha = permite usucapião (assim como a de má-fé) Aquisição da…

.............................................................................................. 109 40 - NOMEAÇÃO À AUTORIA ( Arts 62/69 do CPC)...................................................................................... 111 41 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (Arts. 934/940) ...................................................................................... 114 42 - OPOSIÇÃO (Arts. 56/61 DO CPC).................................................................................................