Contestação De Majoração De Pensão

* * * Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. A disposição legal epigrafa estabelece o binômio NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE, imperativo na delimitação do valor das prestações alimentícias, ao determinar que, na fixação de alimentos, levar–sé-a em conta: a necessidade premente do

pagamentos de transporte escolar, uniforme, lanches, entre outros. Caso seja de seu interesse mudar o convênio tbm (sic), posso parar de pagá-lo assim k vc (sic) providenciar um novo contrato para o Fulaninho de Tal e assim depositarei o valor da pensão integral em sua conta para vc (sic) poder administrar conforme está me solicitando pela 1a vez em mais de 5 anos de separação. DOS FUNDAMENTOS Primeiramente, o art. 273, CPC afirma que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total

/ Insulado no raciocínio / insulado = isolado / separado / solitário / incomunicável / Eivado de nulidade - eivado de inconstitucionalidade - eivado de arbitrariedade - eivado de ilegitimidade Brandir - acenar com - aquilo que se Impugnação à contestação - Equanime / equidade deselegância ousadia Apreciar / bem como/ evidente/ Razoabilidade/ equidade / proporcionalidade Até então, porem, ademais, destarte, notadamente, PILAR / VIGA / BALAÚSTRE / COLUNA / EXPRESSÕES DE SUPORTE…

fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS O Requerente é genitor da Primeira Requerida, e em função da separação judicial havida entre ele e a Segunda Requerida, em meados de 1995, assumiu o Requerente o compromisso de pagar àquela uma pensão mensal de 02 (dois salários mínimos), além de mantê-la como dependente do plano de saúde que sua empresa mantinha, e ainda de custear o pagamento relativo aos seus estudos. Adianta-se explicando que a legitimidade da Segunda…

(um) autor da ação e 1(um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. TATIANA A.B.B.B e RAFAEL A.P.B TATIANA, e RAFAEL foram casados. O divórcio foi feito de forma consensual, a motivação do mesmo deu-se quando RAFAEL começou agir de maneira estranha sendo em…

Várzea Grande-MT, CEP 78_____-___, por sua advogada infra-assinada, constituída na forma do instrumento de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. .......................................,…

SSP/PE, residente e domiciliada à rua Professora Maria Anunciada Cavalcanti, n° 136, Lagoa Redonda, nesta Comarca, vem, através de seu advogado in fine assinado, conforme instrumento procuratório incluso (doc. 01), apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO, nos autos do processo em epígrafe que lhe move JOSÉ LOURINALDO RODRIGUES DE MELO, já qualificado, pelas razões de fato e de direito a seguir esposadas: PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos da Lei…

tramitou perante a 4ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília (autos nº 0000.00.0.000000-0), onde o ora Demandante assumiu a obrigação alimentar no importe de R$ 80,00(oitenta reais), para ser pago até o mês de janeiro de 2004, com majoração, a partir de fevereiro de 2004, para ½(meio) salário mínimo (docs. anexos). 6. O Requerente sempre cumpriu regularmente com sua obrigação. 7. Contudo, ainda no ano de…

decimal, a ser aplicado à respectiva alíquota.(Art. 202-A, § 1º) Nome Empresarial CNPJ Raiz: 12345678 Endereço: FAP 1.0863 PODERÁ SER REDUZIDA EM ATÉ 50% OU AUMENTADA EM ATÉ100% 0 1,0 0,50 FAP 1.0863 REDUÇÃO REDUÇÃO MAJORAÇÃO 0,5000 1,0000 2,0000 O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais CÁLCULO DO FAP Por Atividade Econômica CNAE…

vítima de frequentes agressões físicas e morais do Réu, sendo muitas delas na presença de vizinhos e amigos e com constantes ameaças de morte e que o Réu é usuário de drogas e passou a ser uma pessoa extremamente violenta. Já o Réu, apresentou contestação tempestiva, alegando ser uma pessoa extremamente pacífica, que não era usuário de drogas e que a Autora era quem a agredia verbalmente e até fisicamente e ainda sustenta que para reparação de danos morais é necessário que a Autora…