Fator acidentário de prevenção

DEFINIÇÃO
• FAP é o mecanismo que permite à
Previdência Social aumentar em até
100% ou diminuir em até 50% as alíquotas de contribuição para financiar os Riscos do Ambiente de
Trabalho – RAT
• O SAT é o Seguro Acidentes de
Trabalho e agora denomina-se RAT
– Riscos Ambientais do Trabalho

OBJETIVO
• Incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador estimulando as empresas a implementarem políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho para reduzir a acidentalidade. FINANCIAMENTO DO RAT/SAT
Definição de alíquota e base de cálculo
Por atividade
Econômica
CNAE

Grau

Leve
Médio
Grave

% Sobre o
Salário de
Contribuição
1%
2%
3%

A partir de 01/01/2010- Vigência do Anexo V do Dec. 3048/99 com redação dada pelo Dec. 6.957/2009

EXEMPLO DE CUSTO
Total das remunerações:

R$ 800.000,00 x

0,5% = 4.000,00
1,0% = 8.000,00
1,5% = 12.000,00

R$ 800.000,00 X

1%
2%
3%

R$ 800.000,00 x

8.000,00
16.000,00
24.000,00
2% = 16.000,00
4% = 32.000,00
6% = 48.000,00

EXEMPLO DE EMPRESAS E RESPECTIVOS
CNAE
CNAE

ATIVIDADE

ALÍQUOTA

2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de
2%
refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios
2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

2%

2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial

2%

4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas

3%

3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

1%

FINANCIAMENTO DO RAT
Enquadramento no grau de risco
De acordo com a
Atividade econômica
Preponderante

De responsabilidade da empresa.
Cabe ao Fisco rever

Mensal

Que ocupa na
Empresa o maior nº de
Empregados e avulsos

Relação de atividade e grau de risco
Anexo V do RPS

RAT– ENQUADRAMENTO
NO GRAU DE RISCO
Empresa com