Nexo técnico epidemiológico previdenciário (ntep) fator acidentário de prevenção (fap)

ETM ESCOLA TÉCNICA MOGIANA
ENFERMAGEM DO TRABALHO

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Mogi das Cruzes 2012
O que é NTEP?
- Definição: É uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTEP, quando o trabalhador contrai uma enfermidade, diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho.
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) foi regulamentado no dia 12 de fevereiro deste ano (Decreto 6.042/07), juntamente com o FAP. O Nexo faz uma relação (nexo) entre as atividades econômicas (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE) e os agravos descritos no Código Internacional de Doenças (CID-10). Foi montado a partir da observação da incidência de agravos à saúde por atividade econômica. Assim, conseguiu-se relacionar quais os CIDs que estavam relacionados às diversas atividades
Com a nova metodologia, a concessão do beneficio acidentário pelo INSS, quer por acidente de trabalho, quer por doença ocupacional, poderá se dar mesmo que a empresa não emita a CAT, gerando para o trabalhador o direito ao recolhimento do FGTS no período de afastamento e a estabilidade de 12 meses, caso o afastamento seja superior a 15 dias.
A legislação que instituiu o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) alterou significativamente as relações de trabalho no que concerne à responsabilidade das empresas e à caracterização do acidente de trabalho, invertendo o ônus da prova.
A empresa deverá provar que não causou ou agravou a doença adquirida pelo trabalhador, assumindo para si a responsabilidade pela devida contestação administrativa ou mesmo judicial do nexo de causalidade estabelecido.
Além do aumento das alíquotas do RAT, algumas outras consequências do NTEP foram:
- Possibilidade de instauração de ações