Contestação De Investigação De Paternidade

A investigação de paternidade e DNA 2007 RESUMO A investigação de paternidade encontra, no domínio do direito de Família, uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de se forçar o portador do material genético, objeto de análise, a submeter-se ao exame de DNA, incontestavelmente, é capaz de provocar…

do Código Civil, em face de: xxxxxx, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° xxxx, nascido aos xxxx, residente e domiciliado na rua xxxxx ,pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS Através de uma Investigação de Paternidade c.c. Alimentos, feita no ano de xxx restou provado que o requerente é pai do requerido, por essa razão ficou estipulado a título de pensão alimentícia xxx% do salário mínimo (conforme cópia da Audiência de Instrução, Debates e…

alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso venha a ser demonstrado ao final, por eventuais meios probatórios legais, o equívoco apontado pela mãe, no sentido de não ser verdadeira a presunção da paternidade. Trata-se de uma reflexão sobre as implicações jurídicas que a Lei n.11.804/2008 trouxe ao cenário jurídico brasileiro, sobretudo, se o nascituro tem direitos alimentícios, uma vez que, a lei abraça seus direitos desde a concepção pelo art.

na prestação alimentar 3. Da exoneração dos alimentos gravídicos pelo aborto 4. Dos limites da causa julgada 5. Diversas questões processuais 6. Da legitimidade ativa 7. Indícios de Paternidade 8. Citação e Contestação do Réu 5. CRITICAS A LEI 6. CONCLUSÃO 7. REFERENCIAS 1. PREAMBULO A presente monografia tem como escopo trazer à discussão um tema de recente legislação própria: os…

extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. 4. Nesse sentido, também já é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR…

...... 21 4 A LEI 11.804/2008......................................................................................... 4.1 DOS MEIOS DE PROVA...................................................................................... 4.2 NEGATIVA DE PATERNIDADE............................................................................. 24 26 29 5 JURISPRUDÊNCIAS..................................................................................... 31 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................

podem confundir um com o outro. Ação dúplice em sentido processual: Fala-se que há ação dúplice, em sentido processual, sempre que for permitido ao réu formular um pedido contra o autor dentro da contestação. Sempre que se permitir ao réu formular um pedido contra o autor dentro da contestação (o réu possa contestar e formular uma demanda contra o autor na mesma peça), fala-se que a ação é dúplice em sentido processual. É o que acontece nos Juizados Especiais. É o que acontece no…

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS - FACTHUS LUCIA CAROLINE CERQUEIRA GUILLEN A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA. UBERABA, MG 2013 LUCIA CAROLINE CERQUEIRA GUILLEN A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS,

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude e Execuções Fiscais da Comarca de Lavras face a decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras, que declinou de sua competência para examinar a "ação de investigação de paternidade c/c guarda com pedido liminar" proposta por C.L.S., J.A.D.S. e A.A.A.S.. Afirma o suscitante que o "o menor Samerson encontra-se inserido em família estendida, tendo em vista os maus tratos que sofria quando estava em…

Dissertação (mestrado) – Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia, 2010. 1. bibliografia. IncluiCiência da Informação. 2. Administração. I. Título. 1. Direito – Dissertação. 2. Filiação. 3. Paternidade responsável. I./ Faculdades Integradas do Brasil. Mestrado em Direitos Fundamentais UNIPÊ BC CDU - 658:004 e Democracia. II. Título. CDD 340 Bibliotecária responsável Sueli Pimentel CRB-9/1623 TERMO DE APROVAÇÃO CARMELA…