Contestação De Investigação De Paternidade

Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ação: Na Ação Negatória de Paternidade não tem prazo. O pai pode entrar quando quiser. Mesmo que o filho…

relações de afetividades advindas da família moderna, aplicando os ditames da Carta Magna. Por sua vez, cabe ressaltar que são poucas as obras jurídicas que analisam os pontos mais importantes das relações sócio-afetivas, incluíndo aí a paternidade sócio-afetiva, razão pela qual a pesquisa empreendida se reveste de um caráter exploratório e inovador. A importância desse artigo justifica-se pelo já citado crescimento das relações de afetividade, especialmente no que tange a…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA AFASTADA. ALIMENTOS. RETROATIVIDADE. A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e contínuo entre o pai registral e a filha, o registro de nascimento deve ser modificado, prevalecendo a verdade biológica sobre a registral. A maioridade…

União das Faculdades Alfredo Nasser Professor: Rodrigo Aluna: Miriam Caetano Aguiar Disciplina: Antropologia Jurídica Turma: DM2 Resenha do texto: A certeza que pariu a dúvida paternidade e DNA Atualmente no Brasil, existe uma onda de testes de DNA, onde normalmente está ocorrendo por duas formas: nos laboratórios públicos com o dinheiro do estado e na em clínicas particulares. No Rio Grande do Sul, por exemplo existe um convênio com a Universidade Federal para realizar exames…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

seu procuradora, signatário in fine, constituído na forma do Instrumento Público de Procuração apenso (fls....), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos na Lei 5.478/1968, promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face de PEDRO., brasileiro, solteiro,representante de vendas, portador dos documentos de identidade RG nº. X.XXX.XXX SSP/RS e CPF/MF nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado..., , CEP…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

por seu procurador, signatário in fine, constituído na forma do Instrumento Público de Procuração apenso (fls....), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos na Lei 5.478/1968, promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face de JOSÉ MÁRIO DA ROCHA, brasileiro, casado, Contador, portador dos documentos de identidade RG nº. 1869748-5 SSP/AM e CPF/MF nº. 856.789.598-25-, residente e domiciliado à Avenida do…

decisão de mérito prolatada pelo juiz, efetuara a tutela jurisdicional. A própria decisão se procedente for, assegura a proteção eficaz do direito em proveito do autor, ou ao réu se improcedente, a exemplo a ação de investigação de paternidade a qual, a decisão de mérito constitui a paternidade ou a afasta de acordo com o resultado do exame de DNA. Outro exemplo é a ação de adoção que em seu término constitui o parentesco entre o adotante e o adotado Tutelo executivo lato senso = a…

presença de Vossa Excelência com fulcro no Art. , , do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de: DIEGO DOS REIS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua Doutor Moura Leite, nº: 125, Bairro Bom Pastor, na cidade de Formiga, estado de Minas Gerais, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Trata-se de Investigação de Paternidade c/c Alimentos e Regulamentação de Visitas DO DIREITO DOS PEDIDOS …