Contestação De Guarda Compartilhada

C.F. – Direitos estatuídos na Constituição – Permite recorrer para Brasília. Tem que ter juízo de admissibilidade – Tem que ter feito pré-questionamento de matéria guardada na CF. - Difícil levar recurso para Brasília. Ex: ação de mudança de guarda – Mãe tá causando lesão corporal no filho. Tem que colocar na petição inicial o art. 226, § 8º, C.F. – Falar que é dever do Estado proteger a criança. Se colocar isso, pode levar o recurso para Brasília. *NATUREZA JURÍDICA DO…

CPF. , residente e domiciliado a , CEP , pela procuradora que esta subscreve, com escritório profissional localizado na , Cep. , onde recebe avisos e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar defesa em forma de CONTESTAÇÃO, a ação de ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, promovida por , menor, legalmente representada por sua genitora , ambas já qualificadas, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos, para ao final requerer: Dos Fatos:

Piratininga, nº 856, Jardim Industrial, CEP: 00000-222, na cidade de Curitiba-PR, por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, com escritório profissional constante na procuração em anexo, onde recebe intimações, apresentar CONTESTAÇÃO a “AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS”, processo n.º 0001, movida perante esse MM. Juízo por MAURO REIS, brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, a senhora SILVANA DOS SANTOS REIS,…

cédula de identidade RG nº. xxxxxx SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº. xxxxx, residente e domiciliada xxxxxxxxxx, por suas advogadas, abaixo assinadas, por instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença da Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à ação de alimentos proposta por xxxxxxxx brasileira, menor, representado por sua genitora xxxxxxx, brasileira, solteira, executiva de contas, portadora do RG n.º xxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua…

poder familiar consagrou os ideais de igualdade entre os cônjuges. Dentre esses movimentos sociais está o Estatuto da Mulher Casada5, que atribuiu à mãe o poder de colaboração do exercício do poder familiar, concedendo-lhe direitos de preferência da guarda dos filhos, nos casos de desquite por culpa recíproca e, ainda, de ingressar em juízo sempre que houvesse conflito. Em seguida, com o advento da Constituição Federal de 1988, que baseada no princípio da dignidade humana, em seus…

possibilitam a identificação da alienação parental. Tendo em vista a utilização de legislação, doutrina, trabalhos monográficos e artigos nacionais, foi utilizado como método de investigação o bibliográfico. Palavras-chave: Poder Familiar. Família. Litígio. Guarda. Parentalidade. Coparentalidade. Alienação Parental. Síndrome da Alienação Parental. Criança e Adolescente. MORAES, Luiz Felipe Rodrigues de. 2011. Parental Alienation. 2011. Monograph (Bachelor of law). State University of…

formulado, limitando os efeitos da coisa julgada), a contestação é a principal manifestação processual do réu, revelando sua impugnação aos termos da peça oferecida pelo adverso. Em obediência ao princípio da isonomia, de modo que aquilo que foi conferido a uma das partes, no que toca à prática de atos, também deve ser conferido à parte contrária, desde que esteja inserida na mesma situação fática do seu opositor. Ao réu é dado o direito de interpor contestação, que é a manifestação de…

questões relacionadas à família e enfatizando o pátrio poder e o poder familiar; com os processos de Separação e Divórcio; com as espécies de guarda dos filhos menores, dando uma ênfase maior à guarda compartilhada. Também, houve a necessidade de abordagem do assunto relacionado à avaliação dos profissionais de saúde mental e dos psicólogos para a determinação da guarda do menor e os procedimentos técnicos utilizados para isso. Em relação à Alienação Parental e à Síndrome de Alienação…

4 CONCEITO DE FILIAÇÃO...................................................................................... 5 CONCEITO DE DIVÓRCIO..................................................................................... 6 DAS ESPÉCIES DE GUARDA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO CIVIL............................................................................................................ 7 DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA…

relação ao alienado, bem como de forma descritiva, que teve como objetivo primordial a exposição das características de determinada população ou fenômeno. Diante do exposto, conclui- se que a guarda compartilhada poderá servir de mecanismo para solução do problema em tela, pois com essa modalidade de guarda os pais tem que ter a consciência de que deverão manter um bom e sadio convívio a fim e atender os interesses da criança, deixando de lado suas individualidades.…