Contestação De Guarda Compartilhada

(Graduação em Direito). No presente trabalho é explanado o tema da alienação parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho…

menoridade (art. 116 ECA); insanidade mental a. Os pais, tutores e curadores são isentos de responsabilidade quando a emancipação legal ou judicial é decretada. b. Se a guarda for compartilhada, a responsabilidade é de ambos os pais; se for unilateral, só se cobra de um dos pais, a não ser que o ato ilícito seja cometido no período de guarda temporária. DA CULPA I. Conceito II. Elementos 1. Conduta voluntária com resultado voluntário: 2. Previsão ou previsibilidade 3.…

pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. II – DOS FATOS As autoras são filhas do réu (doc. anexo) e vive com a sua mãe, Osilene Maia da Silva, desde seu nascimento, na qual esta detém a sua guarda. Após o nascimento das autoras, fruto de um relacionamento entre seus pais, o réu abandonou materialmente e emocionalmente suas filhas, sem se quer colaborar paro o sustento delas. Contudo, passa a genitora das autoras, por…

relacionadas com a guarda dos filhos na doutrina brasileira têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele pertinente à guarda compartilhada,…

conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. § 5o Nos casos do § 4o deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será assegurada a guarda compartilhada, conforme previsto no…

seria o bastante para decretação do divórcio sem prévia partilha de bens, sem maiores considerações, pois tratar-se-ia de uma “direito potestativo”. E o que vem a ser o chamado “direito potestativo”? O direito potestativo viria a ser o direito sem contestação, ou seja, um direito sem oposição. O exemplo mais citado pela Doutrina é o caso do direito do empregado de despedir o empregado. Caberia ao empregado apenas aceitar a despedida. Mais cientificamente, o direito potestativo seria…

partes dos agentes do estado ser esta parcela da população, a desconfiança sobre as instituições policiais encontra-se amplamente difundida entre pessoas dos diversos estratos socioeconômicos. Ou seja, a percepção negativa que recai sobre elas é compartilhada entre pobres e ricos, negros e brancos. Modificar este cenário, reestruturando as instituições policiais, fazendo-as cumprir seu papel de servir o conjunto da sociedade e, com isto, modificar a visão negativa sobre elas, representa…

de se entender que a lei a que se refere o texto, é tanto a de nº. 8.069/1990 (ECA) quanto outra de natureza similar ou não”. A exceção abrangia, por exemplo, o deferimento da tutela (artigo 36), a adoção de maiores de 18 anos que já estavam sob guarda ou tutela dos adotantes (artigo 40), representação de menores púberes e impúberes (artigo 142) e competência para conceder a emancipação (artigo 148, parágrafo único, e) e a aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas. Com a…

cause a dilação do curso do processo (dilatória). São exemplos de defesa indireta, as que invocam a inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação (art. 301, do C.P.C). Podem ser formuladas em preliminares da contestação ou em procedimentos apartados (exceção de suspeição, impedimento e incompetência). DEFESA DE MÉRITO: Pode ser DIRETA ou INDIRETA. a). Defesa de mérito direta: quando o Requerido ataca o fato…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – GUARDA Processo nº. 0101010-01.0101.0.01.0101 MMMMMM MMMMM MMMMMM, brasileira, solteira, Cabeleireira, portadora da Cédula de Identidade RG 22.222.222-2 e CPF/MF 222.222.222-22, residente e domiciliada à Rua Aaaaaaaaaaa, 000, Bairro Jaaaaa Iiiiii Bbbbbb, CEP 02020-020, nesta capital de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ofertar a sua CONTESTAÇÃO à Ação de Guarda de Menor com…