Contestação De Divida Ja Paga

empresarial que o empresário comum. 3. FALÊNCIA: a. Sinônimo: Execução Coletiva ou Execução Concursal. i. “Execução Individual”: processo de execução em que o credor penhora quantos bens do devedor bastarem para pagamento da dívida. O bem, então, é alienado para pagamento. Admite-se até várias penhoras em um mesmo bem, recebendo o credor que primeiro penhorou (para definir a ordem de recebimento é instaurado um incidente processual chamado de Prelação).

coisa; C) A solidariedade só pode resultar da vontade das partes; D) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora; E) O fiador demandado pelo pagamento da dívida não tem o direito de exigir que primeiro seja excutidos os bens do afiançado; 3- (TJ/MT_2004) Acerca de responsabilidade civil, união estável e conflito de leis no tempo, julgue os itens abaixo. I Tratando-se de…

a coisa; C) A solidariedade só pode resultar da vontade das partes; D) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora; E) O fiador demandado pelo pagamento da dívida não tem o direito de exigir que primeiro seja excutidos os bens do afiançado; 3- (TJ/MT_2004) Acerca de responsabilidade civil, união estável e conflito de leis no tempo, julgue os itens abaixo. I Tratando-se de responsabilidade…

ter experimentado prejuízo em razão de protesto de título já pago. Juntou documentos colimando provar o alegado. A parte acionada aduziu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, tendo requerido o chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal e, no mérito, que não cometeu qualquer ato ilícito; a responsabilidade da Caixa Econômica Federal e a ausência de comprovação de danos. Inicialmente, rejeito a preliminar argüida na contestação. A parte acionada foi a responsável pela…

a sofrer conforme expõe a seguir: I - DOS FATOS A Requerente firmou com o Banco ..........................., contrato de Abertura de Crédito/Mútuo com garantia e outras avenças, sob o n° ....., em data de ...., através do qual assumiu dívida, a ser paga da seguinte forma: o valor líquido do empréstimo a vencer-se em ...., sendo que nesta data o limite do crédito deveria ser coberto integralmente bem como seus encargos. Pelo contrato supra referido o Banco .... financia à autora…

apresentar a sua CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada pelo seu ex-empregado YYYYYYYYYYYYYYYYYYYY, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1_DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE Alega o Reclamante que começou a trabalhar para a Reclamada de forma clandestina em 01/04/2000, tendo somente a sua CTPS anotada em 01/06/2008, exercia a função de vendedor, sendo dispensado sem justa causa em 01/04/2011, percebia salário fixo de R$ 847,53 por mês, e recebia ainda em média de…

provocando a mora, vê-se inserido numa contenda judicial na qual pouca ou nenhuma chance terá de reverter o resultado fatídico que culminará na retomada do bem adquirido. Considerado contrato de locação, o leasing permite a perda total das prestações já pagas, na hipótese de rescisão do contrato, a perda do bem e a imposição de sanções pecuniárias. Diante de tal situação, inúmeros trabalhos científicos têm sido desenvolvidos no intuito de apontar meios que possam auxiliar o…

assistência judiciária o réu não paga taxa judiciária, porém não está isento de atribuir o valor da causa. - VALOR DO PEDIDO NO MOMENTO DA PROPOSITURA: independente do valor que o autor quer receber, o valor da causa deve ser o valor que ele esteja pedindo no momento da propositura da ação. - valor da causa é? A expressão da relação jurídica material. - REGRAS- ART 259, I A VII: quando cobrar, coma tudo e atribui o valor. 260 – VENCIDAS: as que já venceram.

A tutela antecipatória foi indeferida em decisão fundamentada às fls. 31/32, sendo a autora intimada a esclarecer detalhadamente o valor atribuído à causa na inicial, o que faz às fls. 35/39. Deferido o pedido da gratuidade judiciária (fl. 40), foi citado o INSS, que apresentou contestação às fls. 48/61, alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir por ausência de prévio requerimento administrativo, e a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103, I, da lei…

Legitimidade: muda a ideia de o autor e réu de forma imutável, as vezes pode entrar um terceiro interessado, que pode ser o réu da ação (para o terceiro ser autor já e é diferente e mais complicado) 3) Resposta: quanto ao prazo para resposta: o prazo vai poder se maior ou menos do que no rito ordinário, onde o prazo é de 15 dias; quando à contestação 4) Efeito subjetivo das partes: no procedimento especial há a natureza dúplice da ação = a improcedência gera a tutela do réu; no…