Contestação De Dissolução De União Estavel

do CPF n° XXXXX, todos residentes e domiciliados na Rua Qd. Lt. – Condomínio – Setor – Goiânia- GO, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora constituída Dr. , inscrita no OAB GO n° , apresentar CONTESTAÇÃO, em que lhe move MS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente veio buscar a tutela jurisdicional a fim de pedir redução da pensão alimentícia para os filhos de 59% (cinquenta e nove por cento)…

recursos eventualmente interpostos, permanecessem os efeitos do casamento; • No caso de morte de um deles existe direito de herança além da meação, 1829, I • A emancipação é irreversível • Produz todos os efeitos do regime de bens, operando-se a dissolução de eventual comunhão de bens nas mesmas regras previstas para a separação • Se somente um dos cônjuges estava de boa fé, adquirirá meação nos bens levados ao casamento pelo outro, se convencionada a comunhão, visto que o efeito é…

DA REGIONAL DE ALCÂNTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ. PROC. Nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos em tela, por sua advogada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO a AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora representada por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Informa o requerido que a parte autora…

seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional situado na Praça Bom Jesus, n. 04, Aptº 301, Centro – Montes Claros. CEP 39400-060, vem perante Vossa Excelência, propor a presente CONTESTAÇÃO À AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c.c PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Proposta Sara Guimar Nardoni, brasileira, solteira, esteticista, portador do RG n.12.345.678 e inscrito no CPF n. 123.456.789-01, residente e…

por intermédio de sua advogada e bastante procurada (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional à Rua Major ________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por _________, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE A Requerida, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50,…

domiciliados na Rua Atibaia, 209, Gramoré, CEP:59135-590, Natal/RN, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO A ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEN proposta por LUZANIRA DANTAS ARAÚJO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - PRELIMINARMENTE Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da

XXXXX-XXX, vem, por sua Advogada (Documento n.o 01), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, §3º da Constituição Federal (CF)1, bem como no art. 17232 do Código Civil (CC), promover AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL contra XXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, Empresário, portador da Cédula de Identidade nº XXX.XXX, emitida pela SSP/RN, inscrito no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no mesmo endereço…

DE MATO GROSSO AUTOS Nº 20778-94.2014.811.0041 REQUERENTE: Silvany Passarinho de Souza REQUERIDO: Pedro Batista Alves PEDRO BATISTA ALVES, já qualificado nos autos em epígrafe de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens proposta por SILVANY PASSARINHO DE SOUZA, por intermédio de seu advogado integrante do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERDIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – NPJ/UFMT, conforme procuração em anexo (doc. 01), situado na

AULA 14 União estável. / Concubinato. Arts. 1.723 a 1.727, CC. Art. 226, 3º, CF. Leis nº 9.278/96 e nº 8.971/94. UNIÃO ESTÁVEL - BREVE HISTÓRICO - CC/1916: Não reconhecia nenhum tipo de família que não fosse o casamento. Concubinato era, na época, união de um homem e uma mulher (sociedade de fato) Direito das obrigações e não direito de família Súmulas 380 (Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do…

pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I – DA SÍNTESE DA INICIAL: Preliminarmente, faz-se necessário elucidar que a ré- reconvinte e o autor-reconvindo viveram em união estável que se encontra cessada à cerca de 1 (um) ano, conforme documento anexo. (Doc. nº_). Durante este período de união estável que viveram a ré reconvinte e o autor reconvindo tiveram uma filha, [NOME COMPLETO], conforme certidão de nascimento anexada (Doc. nº), que de acordo com o alegado pelo…