Contestação De Dissolução De União Estavel

a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR C/C PARTILHA DE BENS em face de ....., igualmente qualificado, alegando, em síntese, que com ele conviveu maritalmente, como se casados fossem, de abril/1985 até dezembro/2003, da união advindo dois filhos, ....., nascida em ..... e ....., nascido em ....., bem assim que durante essa união, pelo esforço comum, amealhou o casal patrimônio, assim elencando bens pretensos à partilha. Pede, ao final, a declaração da união estável alegada, "a…

SHEYLLA BATISTA DE SOUSA, brasileira, convivente em união estável, autônoma, portadora da cédula de identidade nº 023557932002-2 SSP-MA, CPF: 029.292.213-21, com endereço na Rua da Praça, n° 77, Bairro Diogo Pedreiras – MA, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL C/C PARTILHA DE BENS, em face de RENATO FREITAS BARROS, brasileiro, convivente em união estável, pecuarista, portador da cédula de identidade n°…

familiar fundada no matrimônio. 6. A proteção constitucional do casamento e das novas formas de entidades familiares: critérios interpretativos. 7. As Leis 8.971, de 30.12.94 e 9.278, de 12. 05.96. Controvérsias e perspectivas da tutela da união estável entre a Constituição Federal e a legislação ordinária. Notas conclusivas. 1. O quadro de intensas modificações ocorridas nas últimas décadas no âmbito do direito de família revela, do ponto de vista fenomenológico, inegável…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado signatário, nos termos dos arts. 855 e 856, §1°, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e 273 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, do Código de Processo Civil de 1939, arts. 655 e seguintes, e 1723 e…

Mulher consegue guarda do cachorro em separação por Priscyla Costa É comum chegar aos tribunais recursos em ações de dissolução de união estável quando há em pauta a partilha de bens e guarda dos filhos. Marido e mulher recorrem até a última instância, quando não há acordo, por se sentirem injustiçados com o que ficou estabelecido. Entre um caso e outro, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se depararam com uma situação inusitada. Um marido recorreu…

Direito Civil - Reyvani Jabour Informativo n. 0492 Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012. LITISCONSÓRCIO. HOMEM CASADO E ESPOSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. A Turma reconheceu exceção ao entendimento anteriormente firmado de formação de litisconsórcio passivo necessário entre homem casado e esposa em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. No caso, a companheira manejou oposição na ação de divórcio, o que já permite tanto a ela quanto à esposa a defesa

A RÉ, já devidamente qualificada nos presentes autos, por intermédio de sua agente so final assinada, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. INICIALMENTE A contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de…

situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, citada nos Autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO que lhe move ________, seu marido, em curso por esse R. Juízo, vem, nos termos Lei n. 6.515/77, oferecer sua CONTESTAÇÃO, conforme os seguintes fatos e fundamentos de direito: Resumindo, a Autor ajuizou a presente Ação, pleiteando (descrever e alegando (numerar as alegações). Todavia, é o Autor carecedor da ação proposta, como se demonstrará, e…

DE SÃO PAULO, AUTOS Nº JOSE, brasileiro, convivente em união estável, funcionário público municipal, residente e domiciliado a Rua xxxx na cidade de xxxxxx, Estado de São Paulo, vem por seu advogado que esta subscreve com mandato anexo, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL, CUMULADA COM SEPARAÇAO DE CORPOS, GUARDA DOS FILHOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS,…

reconhecimento de filhos fruto de união estável. Dentro da constância do casamento há a presunção de paternidade, o que significa na prática que basta que o pai ou mãe em posse do registro de nascido vivo fornecido pela maternidade onde a criança veio a nascer, mais o registro de casamento é suficiente para registrar o recém-nascido. Diferente da união estável onde se há necessidade da presença de ambos para efetivação da certidão de registro. Mesmo quando há dissolução do casamento…