Contestação De Cobrança Indevida

inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXX, por sua procuradora adiante assinada, com instrumento de procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da Ação de Cobrança de Contribuição Sindical que lhe move CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, pelos motivos de fato e de direito a seguir: PRELIMINARMENTE Da Substituição do Pólo Passivo Em…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEOPOLDINA/MG, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA. __________________, brasileiro, casado, técnico de informática, inscrito no CPF nº _______________, residente e domiciliado nesta cidade de Leopoldina/MG, na Rua ______________ nº ___, bairro ________, CEP nº 36.700-000, por seus advogados que esta subscrevem…

TOTAL EM DOBRO R$ 189,04 DO DIREITO DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DAS TAXAS/TARIFAS – POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Inicialmente, convém destacar que a taxa descrita como custo de processamento é inexigível, pois atribui valor ao encargo, sem esclarecer sua finalidade. Do mesmo modo, a cobrança de tarifa de cobrança bancária, é ilegal, uma vez que ofende ao disposto no art. 51, XII do CDC, pois os custos da cobrança são de responsabilidade do fornecedor, sendo este,…

em sua unidade consumidora de nº __________ Após a imposição da multa indevida à Requerente, conforme será demonstrado, esta passou a sofrer reiterados abalos em sua saúde, pois a existência de um débito tão elevado em sua unidade consumidora a abalou psicologicamente, em especial por ter ciência de nunca ter cometido qualquer irregularidade em sua unidade consumidora. Diante de tais fatos, a Requerente apresentou contestação administrativa junto à Requerida. Entretanto, a resposta da…

autos do processo em tramite. b) Não tem necessidade de qualificar novamente o autor, única parte que pode usar deste expediente processual. O réu, também, não precisa ser qualificado, vez que se pressupõe que o advogado dele tenha feito isso na contestação que ora se replicará. c) É uma simples petição, sem formalidades, não tendo protesto por provas, nem valor da causa. Não precisa de protesto por provas, pois isso já se deu em sede de inicial. Porém, nada obsta que no corpo do…

Diário Oficial da União em 26 de março do ano de 2013, passando a exigir o aumento imediatamente, ou seja, desde sua publicação. Contudo, para que tal cobrança pudesse ser efetuada em consonância com os termos da Constituição Federal de 1988, deveria o Decreto em questão ter observado o prazo de noventa dias entre sua publicação e a efetiva cobrança das novas alíquotas. Isso se deve ao fato de que, o Imposto Sobre Produtos Industrializados deve respeitar o Princípio da Anterioridade…

CÍVEL DA COMARCA DE __________________ – RJ Processo nº. _______________ já qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face de BANCO FIAT S. A., vem perante V. Exa., em atenção ao despacho de fls., e considerando a contestação de fls. , apresentar RÉPLICA, pelas razões que passa a expor. A parte Ré impugna os fatos narrados na exordial, alegando que a mesma não merece prosperar, porém se utiliza de informações que não procedem, a fim de ludibriar o…

Banco do Povão S.A. Lídio ingressou com ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais, no importe de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). A empresa demandada apresentou contestação, informando que, embora a anotação seja realmente indevida, a existência de outra anotação legítima afasta a existência de dano, conforme reiterados julgados. Aproveitou ensejo para informar a retirada do SERASA. O juiz de instância singela julgou parcialmente…

E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na oportunidade legal, apresentar sua ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CONTESTAÇÃO em Ação de Busca e Apreensão ------------------------------------------------- o que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e impugnando a inicial, em todos os seus termos, bem assim os documentos a ela acostados:…

Os saldos em contestação judicial não estão contidos no porcentual informado. Claro.” (mensagem enviada às 4h31min em 10 de março de 2013) A Requerente ligou para operadora da CLARO por diversas vezes, sendo que em uma delas lhe foi informado que a mesma havia excedido aproximadamente 400% do limite, depois lhe informaram que a mesma havia excedido 200% aproximadamente do limite, em outra conversa o atendente lhe pediu que desconsiderasse as cobranças e não procedia as cobranças…