Contestação De Cobrança Indevida

decorrência dos fatos narrados, não carece de demonstração específica, porquanto são deduzíveis. Não se pode negar que para o autor que é pessoa honesta e preza pelo bom nome, o fato ocasiona perturbações íntimas e aborrecimentos, por causa da cobrança indevida de valores referentes a assinatura inexistente, além da possibilidade de inclusão ou o já lançamento do seu nome em cadastro restritivo. Diante de tudo, caracterizou-se o DANO MORAL, de forma inconteste, ensejando indenização…

DE DIREITO DO ____ JUIZADO CÍVEL DE CAUSAS COMUNS – BONFIM–SALVADOR/BA Processo nº MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança, movida por CONDOMINIO x, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato dos autos, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DOS FATOS Condiz com a verdade as alegações da Autora sobre os meses do débito condominial. …

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA CAPITAL – RJ. (NOME DO REQUERENTE), NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RG, CPF, ENDEREÇO, BAIRRO, CEP, CIDADE, , vem, mui respeitosamente a presença de V. Exª, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de BANCO ITAÚ S/A, situada à Av. Presidente Vargas, 642-A– Centro – Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, CEP: 20.071-001, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190.0001-04, pelos fatos e motivos que…

11/1/2013, no valor de R$ 1.557,65 (Doc. 11), em face dessa conta, apresentei contestação telefônica na OI, em 20/12/2013, sobre todas contas telefônicas cobradas a maior e pagas, a qual foi protocolizada, sendo informado pela atendente que o caso seria analisado pela área técnica, não obtendo qualquer resposta. Na competência dezembro2012/janeiro2013 com pagamento em 11/2/2013, no valor de R$ 653,92, fiz nova contestação, em 12/3/2013, desta e das contas anteriormente pagas, antes do…

firmados com o réu, notadamente quanto à cobrança de juros excessivos e a sua capitalização mensal indevida, além da comissão de permanência, cumulada com multa e correção monetária. Também se postulou a declaração de nulidade do contrato de seguro firmado, a exclusão do nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito e a restituição em dobro dos valores pagos a maior, ajuizada por CRHYSTIAN CEZAR GOUVEA XICHEIRO contra BANCO SANTANDER S/A. Na contestação, sustentou o Embargado que o…

para a central financeira de cartões. 12. Após varias tentativas a autora conseguiu obter a informação de que sua dívida havia sido repassada para a empresa de cobrança Portari, que segundo a atendente é a responsável pela cobrança de dividas pendentes. 13. Ao ligar para a empresa Portari a autora foi informada que o banco repassa a cobrança após 40dias de atraso, para a Portari que é uma assessoria jurídica. Segundo a portari a dívida estaria com atraso de 187 dias, o que gerou a…

noventa e cinco centavos). Ocorre que em contato com a empresa requerida para rescindir o contrato, em setembro de 2013, lhe fora informado pela funcionária responsável que seria providenciado, conforme protocolo de ligação ( nº ), não vindo mais a cobrança em suas faturas a partir do mês seguinte. Entretanto, o requerente, para sua desagradável surpresa, recebeu em suas faturas de cartão de crédito, o valor acima descrito. Tentou mais uma vez contato na sede da empresa nesta…

de anjo, com vencimento em 31.03.2002 e, que em 1º de abril de 2002, efetivou o pagamento do valor total da nota fiscal. Aduz ter sofrido abalo de ordem extrapatrimonial, devido “vexame social, molestação e grande incômodo” sofrido. Sobreveio contestação onde se alegou a ausência do referido dano, postulado de forma genérica pelo autor, ou, em se admitindo algum dano sofrido, este teria se dado por única e exclusiva culpa da parte autora, que efetuara o pagamento de forma diversa da…

a taxa de segurança pública inconstitucional exatamente por considerar que ela não poderia ser fracionada, violando o preceito constitucional que exige tal característica. Dessa forma, conclui-se que a cobrança da taxa estipulada pelo Estado do Rio de Janeiro por meio da referida lei é indevida, não podendo, portanto alcançar o contribuinte. DA TUTELA ANTECIPADA Segundo o art. 273 do CPC, dentre os pressupostos autorizadores da tutela antecipatória, estão a verossimilhança da…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA .... Autos , qualificada nos autos em epígrafe, proposta em face do Banco do Brasil, através de seus procuradores constituídos, vem perante a V. Exa, com o devido respeito, apresentar impugnação à contestação da Ré, mediante os fundamentos a seguir: - Manifestação quanto a legalidade da conduta da Ré A ré refuta os argumentos que a conduta praticada por ela, ao inscrever o nome da Autora no serviço de proteção ao crédito, é ilegal. A…