Contestação De Ação De Indenização Por Vicio Em Produto C

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA – MT. FULANO DE TAL..................., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de .................., pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos. 1 - Preliminar: concessão de Justiça Gratuita Requer o autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita com fulcro no disposto no artigo 5º,…

agrava a sua negligência pois, em razão da semelhança dos frascos deveria ter maior cuidado. GABARITO: A Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo…

garantias, cláusulas do contrato etc. (COELHO,2008,95) QUALIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO Para qualificar a qualidade dos produtos ou serviços, temos no CDC três conceitos: fornecimento perigoso, defeituoso e viciado. O fornecimento é perigoso se da utilização dos produtos ou serviços decorre dano, motivado pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor sobre os riscos a que se expõe o consumidor. Todo produto ou serviço pode expô-lo a variados graus de…

.................................................................................................2 3. Petição..................................................................................................................................3 4. Contestação.......................................................................................................................10 5. Referências Bibliográficas..............................................................................................

Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa 6. Indenização pela prática de ato lícito Procedimentos de ensino A aula deve ser iniciada apresentando para o aluno o conceito de responsabilidade civil que, segundo o professor Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra é: “o dever jurídico…

Usura. Empresas que não se equiparam a instituições financeiras. Incabível aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. Relação de natureza mercantil firmado entre as partes, de insumo e não de consumo. Recurso em parte provido.” (TJSP – 14ª C. Direito Privado, Apel. nº. 0219986-64.2011.8.26.0100, Rel. Des. Luis Carlos de Barros – v.u., 18.08.2014). Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido revisão de contrato bancário para…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/ DANO MORAL E MATERIAL em face de ESPAÇO CAR, através de seu representante legal, estabelecida na Estrada das Capoeiras, 390 – Loja C – Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 23085-660 e BANCO ITAÚLEASING S/A, através de seu representante legal, estabelecida na AL PEDRO CALIL, 43 – VL DAS ACACIAS – POA – SP – CEP: 08.557-105, pelos fundamentos de fato e de…

.. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por xxxxxe xxxxxxx, em desfavor de xnxnxnxnxn e xnxnxnxnxnxnxn.A). Alega que no dia -- de ------------------ de 2010 a representante legal dos autores compareceu ao estabelecimento da 1ª ré e adquiriu 3 (três) pacotes de biscoito (tortinhas “cheese cake” geléia de goiaba) de fabricação da 2ª ré. Ainda em suas considerações iniciais, sustenta que logo após a ingestão dos alimentos, os autores da presente…

recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta personalizado. B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informar ao responsável na sala. C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no espaço próprio, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul. D - Observe, no cartão resposta, as instruções sobre a marcação das respostas (apenas…

infra-assinados, vem a presença de V. Exa., com o devido acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO a todos os termos expostos na AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS que lhe foi proposta por ______, já devidamente qualificado na inicial, o que faz com supedâneo no art. 278 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e nas razões de fato a seguir expendidas: I - BREVE SÍNTESE DA DEMANDA O Autor moveu ação em desfavor da Requerida alegando que no dia…