Contestação De Ação De Indenização Por Vicio Em Produto C

e de aproveitar economicamente os seus produtos, como decorrência do princípio da gravitação jurídica (acessório segue o principal) 3º ELEMENTO COSNTITUTIVO: dispor – jus dispoendi. Faculdade que o proprietário tem de alterar a substancia da coisa. 4º ELEMENTO CONSTITUTIVO: reaver – jus persequendi. É o direito de sequela, de reivindicar o bem das mãos de quem quer que as possua. Pretensão da posse da coisa quando da violação do direito subjetivo. É a ação reivindicatória, que viabiliza…

(credor) A sujeito passivo (devedor). B compra carro de A, A entrega carro para B + se não o fizer existe ação para obrigar a entregar. Existe aqui uma relação pessoal. Ex.: direito real – A não tem relação com B. O direito do dono do carro A, funciona contra qualquer um (quem quer que fosse sua. Não é intuito personae como no primeiro exemplo sem relação pessoal. Neste caso não existe ação contra o ladrão. Ex.: direito pessoal e real. A toma emprestado dinheiro do Banco do Brasil, BB;…

MACEIÓ 2014 MÉRITO A existência de relacionamento não estável não serve de empecilho ao reconhecimento da união estável da autora com o falecido, visto que, conforme informação da própria contestação, o suposto relacionamento não tinha os atributos de união estável nos termos da lei civil, de acordo com o que dispõe o art. 1.723 do Código Civil: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública

PROCESSUAL CIVIL II Casos Concretos Plano de Aula: 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00…

nº____________, residente e domiciliado na_______________________, CEP:__________, vem, por seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 18, §1º e §2º do Código de Defesa do Consumidor e art. 649, IV e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito especial instituído pela Lei, 9.099/95, em face de LOJA SICLANO, com sede na_________________, inscrita no CNPJ nº.___________________, CEP:_____________, pelos motivos de fato e de…

JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. Processo nº. 2011.01.101022-5 DANIEL DA SILVA, já qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, opor CONTESTAÇÃO ao teor da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS proposta pela empresa VRUM VEÍCULOS LTDA., inscrita também já qualifica, pelas razões a seguir expostas: I - DOS FATOS: O Contestante adquiriu um automóvel Audi A4, ano 2010, avaliado…

Responsabilidade Civil Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Nicholas 24 junho 2013 Palavras: 7842 | Páginas: 32 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o…

de procuração em anexo, com endereço profissional na Avenida xxx, nº 1.545, Sala 2, Centro, xxx/SC, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor e art. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de: xxx COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, empresa revendedora de veículos, de qualificação desconhecida, com sede na Avenida xxx, n° 731, bairro xxxx, xxxx/SC, CEP xxxx. xxx AUTOMÓVEIS,…

QUALIFICAÇÃO, por seu procurador com endereço profissional à Avenida Lúcio Meira, 350 - sala 905, para efeitos do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA E INDENIZATÓRIAPOR DANOS MORAIS em face do QUALIFICAÇÃO DO REÚ, sob alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Requer

Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado.…