Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

para atingir a finalidade essencial) – no caso da simplicidade. 4. Economia processual - Significa, basicamente, aglutinação de atos. Se a lei fosse aplicada, o juizado teria apenas a inicial; a citação; e a audiência de conciliação, contestação, instrução, julgamento, e ciência das partes (só teria três atos). 5. Celeridade - Não se explica pelo que ela é, mas pelo que ela não é. Celeridade processual é diferente de pressa procedimental. Celeridade é…

efetuadas pela Internet para débito eletrônico em conta bancária. Art. 4 Considera-se crime informático, punido com pena de um a três anos de reclusão e multa, o acesso, sem autorização, aos registros de computador alheio, com a finalidade de causar dano, alterar informações ou obter qualquer outra vantagem ilícita. § 1 – A pena será acrescida de um terço se o agente divulga o conteúdo do registro. § 2 – A pena será reduzida de um terço se o agente não é reincidente e não houve perda…

para o homem e que por isso enquadra-se dentro dos assuntos regulados pela ordem jurídica; É o acontecimento social referido pelo Direito objetivo VALOR Defesa de uma tese por meio de texto argumentativo, valorativo; Nada mais é que o elemento moral do Direito; É o ponto de vista sobre a justiça; Exemplo: suponha que exista número grande de indivíduos em uma sociedade que necessitem alugar prédios para suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita demanda, é certo que…

João ficou a disposição, começará a contar a partir do primeiro dia do mês subsequente. Nesse caso, João poderá requerer o salario desse mês não trabalhado, mas que ele ficou a disposição do empregador. É possível pedir indenização, caso comprovado o dano, caracterizando a responsabilidade subjetiva, cabendo a João provar a culpa ou dolo. Entretanto é possível, através de argumentos, afirmar que o contrato começou a partir do primeiro dia trabalhado. O João tem direito de receber pelo…

o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer outros tribunais, quando envolver tribunais superiores, ou, ainda, entre tribunais su­periores e qualquer outro tribunal, conforme art. 102, I, o, da CF. 1.6. Inciso VI: Ações de indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes da relação de trabalho. 1.7. Inciso VII: Processar e julgar ações que dis­cutam a aplicação de multas e penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização, onde se…

partes igualdade de tratamento. No processo penal, é atenuado pelo favor rei, ou seja, o interesse do acusado prevalece no contraste com o direito de punir do Estado. •35. Princípio do contraditório. É o direito ou oportunidade de defesa, de contestação, assim, o juiz deve ouvir as alegações das duas partes antes de tomar uma decisão. Informação X reação. Corolário da audiência bilateral. CF-88 art. 5º LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral…

dissolvendo-se o contrato ante o desagrado do comprador. Se estabelecida a condiçao suspensiva, o comprador assume a condiçao de comodatário (artigo 511 do Código Civil), com o dever de restituir a coisa que lhe foi emprestada, respondendo por perdas e danos em caso de culpa ou mora. O comprador nao se responsabiliza pelo caso fortuito. 1.6.3. Preempçao A preempçao ou preferência, de acordo com Caio Mário, é o pacto adjeto à compra e venda em que o comprador de coisa móvel ou imóvel…

(lê-se: perículum in móra) significa perigo da demora. É o risco de decisão tardia, perigo em razão da demora. Expressa que o pedido deve ser julgado procedente com urgência ou imediatamente suspenso o efeito de determinado ato ou decisão, para evitar dano grave e de difícil reparação.” 1.2. Características Tudo o que foi estudado no processo de conhecimento aplica-se no processo cautelar. 1.2.1. Autônomo O processo cautelar é autônomo, estando ao lado de outros dois…

habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; 6 VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII - a execução, de ofício, das…

habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; 6 VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII - a execução, de ofício, das…