Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

Prova inequívoca da verossimilhança .................... 62.1.2. Reversibilidade .................................................... 62.2. Requisitos alternativos...................................................... 62.2.1. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação................................................................. 62.2.2. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu ............................................... 62.2.3.…

ter, no mínimo, 16 anos (art. 7º, XXXIII, CF). Menor que isso, somente na condição de aprendiz. Mesmo assim, dos 16 aos 18 anos não pode trabalhar em local insalubre, em horário noturno, em ambiente perigoso, em ambiente prejudicial à sua formação moral e não pode fazer horas extras. Ao aprendiz, não é devido o salário mínimo. O computo não é feito por mês, é por hora. Normalmente, sua jornada normal é de 6 horas. Tem férias, 13º, recolhimento previdenciário. A alíquota de FGTS é de…

2.1.3. Competência normativo) normativa (poder 2.1.3.1. Ações que envolvem o exercício do direito de greve 2.1.3.2. Ações sindicatos envolvendo 2.1.4. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data 2.1.5. Conflitos de competência 2.1.6. Dano moral ou patrimonial 13/2961 2.1.7. Penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho 2.1.7.1. Penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas 2.1.7.2. Ação de…

amedrontar suas vítimas. 2. QUAIS SÃO AS FORMAS DE BULLYING? NORMALMENTE, EXISTEM MAIS MENINOS OU MENINAS QUE COMETEM BULLYING? As formas de bullying são: • Verbal (insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos pejorativos, “zoar”) • Física e material (bater, empurrar, beliscar, roubar, furtar ou destruir pertences da vítima) • Psicológica e moral (humilhar, excluir, discriminar, chantagear, intimidar, difamar) • Sexual (abusar, violentar, assediar, insinuar) • Virtual ou…

de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; Nota: Súmula Vinculante nº 22 do STF - A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04. Súmula nº 392 do TST. Dano moral e…

________________________________________________________________________ DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL → A PROVA Quem demanda em juízo deve provar suas alegações, pois meras alegações não produzem qualquer efeito no âmbito judicial (salvo a revelia ou a omissão na contestação). A prova é, pois, o meio através do qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade dos fatos que elas querem provar como verdadeiros. A fase probatória, desta forma, é a oportunidade de o autor…

Federal Loc .adv.bras. Locução adverbial brasileira STJ Superior Tribunal de Justiça Loclat. . Locução latina Lóg. Lógica Súm. T. Súmula Termo Lomb. Lombardo Min. Ministro ML Medicina legal Mor. Moral Tb. TST V . v . Também Tribunal Superior do Trabalho V er V erbo MP Ministério Público OAB Ordem dos Advogados do Brasil Org. Ju d. Organização Judiciária P/ Por ou pelo Part. Particípio…

como esbulho capaz de ensejar a reintegração de posse. Recurso não provido". (Apelação 1.0702.11.040594-2/001 -Rel. Des. Saldanha da Fonseca - Julg. 12/09/12). "APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 927 - COMPROVAÇÃO - COMODATO VERBAL - POSSE INDIRETA - NOTIFICAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - ESBULHO - ADVOGADO DATIVO - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO DEVIDA. - Embora o comodatário possua a posse direta do bem que lhe foi gratuitamente emprestado, esta não afasta a posse indireta do…

habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; 6 VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII - a execução, de ofício, das…

determinar o conteúdo da sentença de mérito (confissão, desistência do pedido e transacção) ARTIGO 296.º Tutela dos direitos do réu 1. A desistência da instância depende da aceitação do réu, desde que seja requerida depois do oferecimento da contestação. 2. A desistência do pedido é livre, mas não prejudica a reconvenção, a não ser que o pedido reconvencional seja dependente do formulado pelo autor. ARTIGO 297.º Desistência, confissão ou transacção das pessoas colectivas,…