Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

II, 153, III, e 153, § 2º, I. Oralidade Busca melhorar a qualidade do julgamento, dizendo respeito à forma ou a partir do que o juiz poderá julgar. Vincula o juiz, na hora de julgar, àquilo que ele recebeu no processo de forma predominantemente verbal: argumentações no processo, prova testemunhal, etc. Está previsto constitucionalmente para o procedimento do Juizado Especial Criminal: Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados…

contra as mulheres almeja-se que essa realidade mude e a mulher passe a ter instrumentos legais inibitórios, para que não mais seja vítima de discriminação, violência e ofensas dos mais variados tipos. A violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar, ou seja, a casa,…

internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da administração indireta. Ação Civil Pública - Seu objetivo é responsabilizar os causadores de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico ou a qualquer outro interesse coletivo ou interesse difuso. Na área trabalhista, são exemplos as ações que visam garantir segurança ou…

de direito privado, consensual, sinalagmático (perfeito), comutativo, de trato sucessivo, oneroso e, regra geral, do tipo dos contratos de adesão 3) Classificação: 1) Quanto à forma: pode ser verbal ou escrito, a relação jurídica pode ser formada pelo ajuste expresso escrito, pelo ajuste expresso verbal ou pelo ajuste tácito; 2) quanto à duração: há contratos por prazo indeterminado e contratos por prazo determinado (CLT, art. 443); a diferença entre ambos depende simplesmente de…

frases curtas e períodos longos A paragrafação nos textos jurídicos 19- Paragrafação – parágrafos descritivos, narrativos, de relato e dissertativos (o valor dos verbos na descrição, na narração/relato e na dissertação – a questão do aspecto verbal) Produção de parágrafos 26- O texto argumentativo: argumentação, persuasão e retórica (tipos de argumentação; a argumentação como forma de construir a ‘verdade’; argumentação e lógica; análise de textos argumentativos –…

requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito. Porto Alegre 2013 2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo verificar, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a possibilidade do Estado responder pelos danos causados no exercício da atividade jurisdicional. O texto inicia abordando a responsabilidade civil contratual, suas particularidades e excludentes, para então, num segundo momento tratar da responsabilidade civil do Estado. Neste…

frases curtas e períodos longos A paragrafação nos textos jurídicos 19- Paragrafação – parágrafos descritivos, narrativos, de relato e dissertativos (o valor dos verbos na descrição, na narração/relato e na dissertação – a questão do aspecto verbal) Produção de parágrafos 26- O texto argumentativo: argumentação, persuasão e retórica (tipos de argumentação; a argumentação como forma de construir a ‘verdade’; argumentação e lógica; análise de textos argumentativos –…

salientada a necessidade da ignorância derivar de um erro escusável. 3) Transformação da posse de boa-fé em posse de má-fé – o art. 1202 dispõe a respeito da transformação da posse de boa-fé em posse de má-fé. O direito brasileiro inspira-se numa moral severa e exige que a boa-fé exista durante todo o tempo em que a coisa se encontra em poder do possuidor (e não apenas no momento da aquisição da posse, como era no direito romano). O critério para apurar se houve a transformação da…

que tal hipótese seja admitida, argumentando que a antecipação terapêutica do parto não é aborto – atipicidade da conduta); a interpretação evolutiva do CP dá a entender que ainda que essa hipótese fosse de aborto, não poderia ser punível. Desacordo moral razoável : é a ausência de con-senso sobre opiniões racionalmente defensáveis (ou seja, quando se tem duas opiniões racionalmente defensáveis deve prevalecer a auto-nomia da vontade). Sobre as células tronco embrionárias está sendo…

Assistência terá que ser feita na fase de conhecimento, nunca na fase de execução" (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. São Paulo: Atlas, 2001 p. 205). O Autor também destaca que não cabe no processo do trabalho pedido de Assistência verbal. Da decisão que admite ou não o assistente não cabe recurso porque é interlocutória (art. 893, § 1º CLT). As custas, se houver condenação, serão pagas pro rata entre assistente e assistido (art. 789, § 7º CLT). SÚMULA 82/TST.…