Contestação Contraposta

juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor”. Para que depois tenhamos esse efeito da não contestação pelo réu, ou seja, presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, é obrigatório que conste tal advertência no mandado de citação. Porém, veremos quando estudarmos revelia que, na maioria dos casos, essa advertência significa…

delinquente x vítima, ou seja, as circunstâncias relacionadas ao crime deixam bastante claro que a vítima impôs resistência, não colaborando com o resultado delituoso. Em outras hipóteses, entretanto, o que se verifica é que a dupla penal não é tão contraposta assim, isto é, a vítima desempenha um papel coadjuvante (às vezes até inconsciente) no desfecho do delito. Nesses casos a dupla penal não é caracterizada pela contraposição, mas sim pela harmonia, uma vez que tanto a vontade do…

exigi-las; II – a obrigação de prestá-las.” Explicitando o art. 914, II do CPC, o tratadista Adroaldo Furtado Fabrício, explica que: "A prestação de contas tem precisamente a finalidade de aclarar qual o estado, em determinado momento, das relações contrapostas de débito e crédito entre os interessados, de tal modo que só depois de prestadas se saberá quem há de pagar e quem tem a receber. Pode suceder que o administrador de bens ou interesses alheios, ou quem esteja em posição…

os problemas reais da prática pedagógica quotidiana[...]” (p 20-21) 2.2 2º Momento: A afirmação do político e a negação do técnico: a contestação da didática (p. 21) “A afirmação da dimensão política da prática pedagógica é então acompanhada da negação da dimensão técnica.[...] Mais uma vez as diferentes dimensões do processo de ensino-aprendizagem são contrapostas, a afirmação de uma levando à negação das demais.[...]”(p. 22) 3. De uma didática instrumental a uma didática fundamental…

interesse substancial. III – A terceira condição da ação, a legitimidade, é a titularidade ativa e passiva da ação, na linguagem Liebman. É a pertinência subjetiva da ação. Parte, em sentido processual, é um dos sujeitos da relação processual contrapostas diante do órgão judicial, isto é, aquele que pede tutela jurisdicional (Autor) e aquele em face de quem se pretende fazer atuar dita tutela (réu). Mas para que o provimento de mérito seja alcançado para que o lide seja efetivamente…

hipóteses haverá revelia. Revelia no sistema do CPC continua a ser “ausência de contestação”. O sistema não é infenso à possibilidade de uma parte se fazer representar em juízo por preposto. Obtida a conciliação devera a mesma ser tomada por termo e homologada por sentença. Caso o contrário deverá prosseguir a audiência preliminar, com o oferecimento da resposta do réu. ( art. 278 CPC) 2.4- Resposta do réu: contestação e exceção. Não obtida a conciliação, devera ao réu na própria…

O número máximo de testemunhas como diz no art. 407 do CPC é de dez pessoas por parte, sendo que por assunto pode no máximo três e será apresentado em uma relação se for peso rito sumário já pelo autor na petição inicial ou na contestação pelo réu. Se for pelo ordinário, o juiz irá fixar prazo para esta apresentação, observando que se o Juiz se silenciar quanto a este prazo a próxima lei prevê que deverão ser apresentados em dez dias antes da…

em relação aos direitos privados, na verdade neste caso não há lide e nem produção de coisa julgada, enquanto que, na contenciosa, existe sistematicamente a necessidade de que o Estado solucione uma lide, prescindindo-se da existência das partes contrapostas. Neste caso a diferença básica seria a existência ou não de lide. 13. Quais os casos de exclusão da jurisdição? Se dá nos casos de existência de convenção da arbitragem, prevista na Lei 9307/96, que é a solução da lide…

conclui-se que o seu conhecimento também tem limites. É certo que os existem saberes específicos e, como é impossível saber tudo de tudo, quem tem conhecimento técnico especifico, acaba sendo o portador da autoridade. Contudo, esta ideia acaba sendo contraposta, eis que por ser argumento de autoridade, é possível que seja falso, e incontestável pela falta de argumentos contrários. O autor ressalta que o problema estaria no momento onde se tem apenas a autoridade, sem o argumento.…

admissível, não dispondo a lei de modo diverso”, no entanto, sendo a prova exclusivamente testemunhal, não pode ser contraposta a documento revestido das formalidades legais e cuja autenticidade não foi contestada. A indicação da prova testemunhal deve ser requerida na petição inicial ou na contestação; pelo reconvinte, na peça vestibular reconvencional; e pelo reconvindo, na contestação à reconvenção. As testemunhas devem ser arroladas até cinco dias úteis antes da audiência, com o…