Contestação Contraposta

como é o caso da incompetência do juízo. A exceção substancial, para ser conhecida pelo juiz, precisa ser exercida pelo demandado. Não pode, de regra, o magistrado conhecer ex officio dessa exceção. Não alegada a exceção substancial no momento da contestação, ocorre preclusão, salvo se a lei expressamente permitir a alegação a qualquer tempo (ex.: prescrição, art. 193 do CC-2002). A exceção se opera no plano da eficácia: não pretende o demandado extinguir a pretensão contra si exercida,…

danças populares (carnaval, mamulengo, bumba-meu-boi, queima do Judas, entre outras). As manifestações da cultura popular constituem meios de comunicação que não apenas expressam uma determinada ideia, mas representam também uma forma de ação ou contestação dos grupos marginalizados. Segundo Beltrão (1971), o folclore compreende formas interpessoais ou grupais de manifestação cultural protagonizadas pelas classes subalternas e a folkcomunicação se baseia na utilização de mecanismos…

anulatória de ato jurídico. RESPOSTA DO RÉU O réu, comparecendo ao processo para se manifestar, pode responder a pretensão do autor de diversas formas, conforme o art. 297, CPC. Por este dispositivo a resposta do réu pode ser sob a forma de: • contestação • exceção • reconvenção A defesa do réu se apresenta sob duas espécies: 1. sob a forma de algumas alegações ditas preliminares, que é a Defesa Indireta.. 2. a defesa propriamente dita, referente ao mérito, a Defesa Direta. 1.…

“mensageiros” da lei divina seriam destituídos de seus postos pelo próprio Deus. Este segundo tipo de direito natural prevaleceu na Idade Média, servindo a estrutura aristocrático-feudal, tendo sido uma cobertura ideológica para um modo de produção. A contestação burguesa, ao alcançar o poder, recorreu então para o terceiro tipo, o direito natural antropológico, do homem, que extraia os princípios supremos de sua própria razão (inteligência). Esses princípios favoreciam os interesses de…

uma simples análise objetiva que pode dar origem a estudos posteriores e de fins acadêmicos sobre uma figura política consolidada e outra que ainda vem a deixar sua marca conforme a história da política brasileira continua a ser escrita. Foram contrapostas as relações dos dois presidentes com o ideário trabalhista e esquerdista, com o eleitorado, com a imprensa e com o sistema político existentes no Brasil governado por cada um. 1- Trabalhismo e apoio das massas Tanto Getúlio,…

dinheiro e menos despesas. PARECER POR CAPITULO Capítulo I: Pai rico, pai pobre. “Por exemplo, um dos pais dizia: “O amor ao dinheiro é a raiz de todo mal.” O outro: “A falta de dinheiro é a raiz de todo mal.”” (p.13) Analisa-se que a uma ampla contestação na maneira de conselho sobre o capital, o pai rico e pobre tem boas originalidades, porém, um pai acredita de fato que a benevolência ao dinheiro traz maldição a sua vida, porque seria o principio para uma ambição e vaidade sem…

sentido filosófico, posto que alguns positivistas jurídicos fossem também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens nada tem a ver com o positivismo filosófico. A expressão “positivismo jurídico” deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. Para uma maior compreensão o significado do positivismo jurídico é necessário esclarecer o sentido da expressão direito positivo. Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é dominada pela distinção…

esporte pode contribuir na educação dos indivíduos. 6 termo esporte, embora internacionalmente difundido, aceito e usado, permite que seu conceito tenha mais de uma interpretação. Ainda que nossa opinião seja questionável e passível de contestação, entendemos que ele pode ser considerado sob dois enfoques: um fechado, mais restrito; e outro aberto, amplo. No primeiro caso, esporte deve ser entendido apenas como competição, como disputa em que "o melhor deve vencer" e "o…

dominador. Na idade média, o direito natural teológico fazia de Deus um político situacionista, era assim uma cobertura ideológica para o modo de produção. Após adquirir o poder econômico, a burguesia partiu para a conquista do poder político. A contestação burguesa da ordem feudal recorreu ao jusnaturalismo antropológico, que valorizava a razão. Após chegar ao poder, a burguesia descartou seu jusnaturalismo e passou a defender o positivismo, pois adquiriu o aparelho estatal e…

legais efeitos deve ser realizada de forma válida e regular. Com a citação surge para o réu o ônus de oferecer resposta, que não tem uma forma única possível. O réu pode simplesmente defender-se das alegações contidas na petição inicial, por meio da contestação, mas pode também contra-atacar, formulando pretensões em face do autor, por meio de uma nova lide no mesmo processo, denominada reconvenção. Pode ainda suscitar incidentes, discutindo a competência do juízo, a lisura do juiz para…