O que é Direito? Roberto Lyra Filho (Resenha)
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 14ª reimp. da 17ª ed. de 1995, 2006. (Coleção primeiros passos; 62)
LYRA FILHO, em seu livro “O que é Direito” discute de maneira sucinta e relativamente clara, ainda que com comentários que nos permitem identificar a ideologia seguida pelo autor, as várias dimensões do Direito.
O Estado, sendo regido por órgãos que organizam politicamente a sociedade, fica sob o controle da classe dominante (que domina o processo econômico). Desta maneira, afirma o autor, a lei sempre emana do Estado e está em última instância ligada à classe dominante, isto é, aos proprietários dos meios de produção.
A identificação entre Direito e Lei vem da ideologia pregada pelo Estado, que tenta convencer a população de que o poder visa atender ao povo e tudo que dali vem pé jurídico, não sendo então necessário buscar Direito além dali. O direito encontra-se aprisionado então em padrões de conduta impostos pelo Estado, com a ameaça de sanções organizadas.
Seguindo o raciocínio de buscar uma definição para o direito, o autor afirma que uma concepção correta não pode desprezar aspectos do processo histórico do direito, em que a legalidade não mais coincide com a legitimidade. Afirma que se o direito é reduzido à pura legalidade, então representa, por si só, uma dominação ilegítima. O direito passa então das normas estatais para uma pseudociência (nos termos do próprio autor) chamada “dogmática” pelos juristas. Ao apresentar o direito, informa-nos sobre a dificuldade de diferenciar Direito e Lei. Neste primeiro capitulo, contudo, ao invés de dar-nos o conceito de Direito, tenta mostrar o que ele de fato não é.
No capítulo “Ideologias Jurídicas”, LYRA FILHO, após diversas análises, apresenta o conceito de ideologia como sendo “uma série de opiniões que não correspondem à realidade” e afirma que as formações ideológicas teriam suas origens na divisão de classes, favorecendo a privilegiada e se impondo à