Contestação Contraposta

como curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, o Dr. William Furman, que servirá sob o compromisso de seu graus. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Senhor Escrivão (CPC, art. 162, § 4º c/c art. 125, inc. II): I – Vindo a contestação, intime a parte autora para replicar, em dez dias (CPC, art. 326-327). I-I – Se com a réplica for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito, querendo, em cinco dias. II – Em seguida, intime o…

CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? Tais perguntas são importantes porque permitem perceber vários pontos relevantes: QUEM -> retrata a parte que você representa. O QUE QUER? -> retrata o pedido, o mérito. CONTRA QUEM? -> delimita a parte/ decisão contraposta na medida judicial POR QUE? -> retrata a causa de pedir, fundamentos de fato e de direito COMO? -> indica a VIA ADEQUADA, a peça processual pertinente ONDE? -> sinaliza a competência CLASSIFICAÇÃO DE AÇÕES Para…

1998:37). Após realizar a reconstituição da teoria neo-romana sobre a liberdade civil, Skinner (1998) cita algumas críticas a esta teoria no que concerne à sua conceituação de liberdade. O primeiro crítico citado é Hobbes, que é o primeiro a fazer a contestação à teoria dos Estados livres, que seria retomada por liberais clássicos mais recentes, como Benjamin Constant e Isaiah Berlin. Para Hobbes, os neo-romanos tratavam não da liberdade de homens particulares, mas da liberdade da…

didático: os planos são elaborados segundo as normas previstas pelos cânones didáticos; quando muito o discurso dos professores é afetado, mas a prática pedagógica permanece intocada. 2.2. 2º MOMENTO: A AFIRMAÇÃO DO POLÍTICO E A NEGAÇÃO DO TÉCNICO: A CONTESTAÇÃO DA DIDÁTICA Principalmente a partir da metade da década de 70, a crítica às perspectivas anteriormente assinaladas se acentuou. Esta crítica teve um aspecto fortemente positivo: a denúncia da falsa neutralidade do técnico e o…

metade da década de 1990, o princípio já estava amplamente desenvolvido na doutrina brasileira. Portanto, e a rigor, já vigora no ordenamento atual. 4 3. Noção Mas em que consiste? Trata-se de reconhecer que – em que pesem as posições antagônicas, contrapostas, das partes; em que pese a distinção entre a posição do juiz (autoridade estatal) e das partes (jurisdicionados, sujeitos àquela autoridade) – todos os sujeitos do processo estão inseridos dentro de uma mesma relação jurídica (ou…

direito à retenção no tocante a benfeitorias necessárias. Trata-se, portanto, de uma autotutela, conhecida vulgarmente como “justiça com as próprias mãos”. Além disso, o direito de retenção é dispositivo por força da vontade das partes (contrato). contestação os embargos de retenção por benfeitorias estão previstos no art. 744, CPC. 2) direito de levantamento – direito do possuidor levar consigo a benfeitoria realizada. Para que este direito seja passível de efetivação, é necessário…

prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita, conforme dispõe o art. 193 do Código Civil de 2002. Logo, poderá ser arguida em qualquer fase, na segunda ou primeira instância, mesmo que não levantada na contestação. Porém, se não alegar de imediato, ao réu não caberá honorários advocatícios em seu favor, ex vi art. 22 do Código de Processo Civil. A regra geral comporta exceções. Na fase de liquidação da sentença é inadmissível a alegação de…

demandante e o Estado-juiz, sendo um dos primeiros atos processuais a citação do demandado, que o torna parte no processo. A exigência da dualidade processual manifesta-se com a finalidade de evitar a realização do processo sem o mínimo de duas partes contrapostas. Porém, é possível que hajam mais sujeitos em decorrência de que muitas vezes o mesmo fato traz ao mundo jurídico direitos e obrigações para uma pluralidade de pessoas, tendo o mesmo direito, mais de um titular. Tais fatos,…

exercido pela Justiça do Trabalho se as partes assim desejarem. E a forma de ajuizamento poderá ser por petição em conjunto, ou por instauração de uma delas com declaração de concordância da outra parte… O fato de a parte contrária não apresentar contestação ao pedido de julgamento do dissídio coletivo, fazendo apenas a sua defesa contra os termos aludidos na peça inaugural, não nos parece ser suficiente para interpretar como concordância tácita ao exercício do poder normativo. Se a nova…

geral, de questão constitucional eventualmente discutida. Enfim, não observada a tese firmada, caberá reclamação ao tribunal competente. As hipóteses de cabimento dos embargos de divergência agora se baseiam exclusivamente na existência de teses contrapostas, não importando o veículo que as tenha levado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. Assim, são possíveis de confronto teses contidas em recursos e ações, sejam as decisões de mérito ou relativas ao juízo de…