Contestação Contraposta

reivindicação de direitos torna-se o maior dos emblemas de um número cada vez maior de pessoas; percebe-se o Estado como ineficiente no atendimento das demandas da sociedade; surgem cada vez mais organizações que materializam a insatisfação e a contestação de grupos sociais ditos “excluídos”; a “sociedade civil” ganha destaque inquestionável na articulação com a ordem estatal; a noção de Responsabilidade Social sobressai-se e passa a banhar cada vez mais todos os segmentos da…

realidade técnico social de uma sociedade fortemente midiatizada, que considerem a necessidade de superação da distinção clássica entre público e privado - uma vez que a mesma suprime a pluralidade social contemporânea e o universo legítimo de contestação dos espaços sociais. Para tanto, buscando contrapor-se a produção de não-lugares provisórios, sem concretude real e sem identidade, demanda um modelo pautado na noção de domínio, do público e do privado, que refute noções como…

em anexo) o STJ é competente para julgar recurso especial apenas em relação ao julgamento da validade do ato de governo local, enquanto que o STF ficou incumbido de apreciar a validade de lei local, vale destacar que ambos estarão vinculados à contestação em face de lei federal. Entende-se que estas mudanças se motivaram pelo teor político das decisões do STF que estaria mais apto a julgar recurso extraordinário em questões de hierarquia das normas. Ademais, esta hipótese enseja em…

tem por objetivo a composição e solução de um litígio. Na Jurisdição contenciosa, existem: a. Atividade jurisdicional; b. Composição de litígios; c. Bilateralidade da causa; d. Lides ou litígios em busca ou questionando-se direitos e obrigações contrapostas; e. Partes - autor e réu; f. Jurisdição; g. Ação; h. Processo; i. Legalidade estrita - o juiz deve conceder o que está na lei a uma das partes; j. Há coisa julgada formal e material; k. Pode ocorrer à revelia; l. Há contraditório…

constituiria uma ameaça à ordem; - invalidaria a segurança, a certeza, a estabilidade, a unidade e a objetividade, que deveriam constituir características do Direito; - desmoronaria as garantias jurídicas. 1.7 Jurisprudência de Interesses Contraposta à chamada Jurisprudência Conceitual de Savigny, a Jurisprudência de Interesses, desenvolvida por Philipp Heck é sustentada no método teleológico de interpretação elaborado por Ihering. É princípio básico da escola que a…

relegada à função de produzir alimentos e matérias-primas para o centro – a difusão do progresso técnico era restrita ao setor exportador não se propagando pelo resto do sistema produtivo. Deterioração dos termos de troca A tese é uma contestação à teoria das vantagens comparativa ( os países ganham com a troca e se especializam no bem com custos de produção relativos mais baixos) de Ricardo. Ao invés de os ganhos de produtividade do centro serem transferidos para a periferia,…

geral, de questão constitucional eventualmente discutida. Enfim, não observada a tese firmada, caberá reclamação ao tribunal competente. As hipóteses de cabimento dos embargos de divergência agora se baseiam exclusivamente na existência de teses contrapostas, não importando o veículo que as tenha levado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. Assim, são possíveis de confronto teses contidas em recursos e ações, sejam as decisões de mérito ou relativas ao juízo…

há de constituir-se de, no mínimo, três pessoas: o autor, que formula o pedido; o réu, contra o qual o pedido se dirige; e o juiz, a quem se faz o pedido. Essa bilateralidade que polariza os sujeitos em lide, colocando autor e réu em posições contrapostas, não quer significar, porém, que cada um desses pólos da relação processual deva ser ocupado sempre por uma só pessoa. Seguidamente ocorrer que, numa dessas posições da relação processual, em vez de apenas uma pessoa, encontram-se duas…

mesmo prazo da prescrição da ação”. 3.Disposições Legais sobre a Prescrição A exceção ira prescrever no mesmo prazo que o da pretensão de acordo com o art. 190 do código civil, ou seja, "não se permite ao réu deduzir defesa – sob a forma de contestação, embargos do devedor, pedido contraposto, reconvenção, incidente de falsidade, declaratória incidental etc. -, quando o direito ou pretensão já tiver sido atingido pela prescrição. Caso o direito ou pretensão já esteja prescrito,…

histórico, perpassam nos postulados científicos. As mudanças no papel social da mulher e as transformações da sociedade contemporânea vêm sugerindo novos estatutos no campo da saúde da mulher. A proposição feminista de autonomia do corpo feminino é contraposta nas vivências das mulheres no cotidiano dos serviços de saúde, em conseqüência das práticas e representações associadas à medicalização do corpo feminino. Na atualidade a reivindicação feminista para o controle do corpo tem…