Contestação Contraposta

de Heloisa Fernandes, com esta distinção teórica, Durkheim mais uma vez parece direcionar-se para a preservação da ordem e do status quo de sua época, pois sua normalidade enquadrava como patológica qualquer contestação mais profunda existente no seio da sociedade. Esta espécie de contestação e de rompimento com a normalidade é a anomia, que será tratada quando enfocar-se a idéia de divisão do trabalho social desenvolvia pelo autor. Apesar da crítica acima exposta, deve-se reconhecer…

qual é o prazo, estaremos diante do prazo. Sendo o prazo de 15 dias, não podemos deixar de cumprir. Os prazos não podem ser violados. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze)…

dimensões jurídicas a cujo enfrentamento é levado o intérprete tendo em vista as intrincadas e, por essa razão, polêmicas aporias diante das quais é natural a divergência de opiniões e a diversidade de fundamentos apontados para justificar as posições contrapostas. O intérprete, ao enfrentá-la, se vê à frente, além dos tradicionais aspectos trabalhistas, de desafios que extrapolam essa esfera e o levam a se ver diante de problemas fundamentais do Direito, do Direito Processual e do…

se conhece na lei e na doutrina com o nome de Recurso; denominação que se estende a atividade processual desenrolada com esse fim”. CONCEITO Recurso é uma espécie de remédio processual que a lei coloca à disposição das partes para contestação de decisões judiciais, tanto à sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração, bem como para prevenir que a decisão impugnada se torne preclusa ou transite em julgado. Conforme o art. 496 do CPC, são cabíveis os seguintes…

as principais alterações trazidas pela Lei 11.101/2005, já batizada de Lei de Recuperação de Empresas (LRE), podemos citar: i) a substituição da ultrapassada figura da concordata pelo instituto da recuperação judicial; ii) o aumento do prazo de contestação, de 24 horas para 10 dias; iii) a exigência de que a impontualidade injustificada que embasa o pedido de falência seja relativa à dívida superior a 40 salários-mínimos; iv) redução da participação do Ministério Público no processo…

formas diferentes, experenciam as questões ambientais tanto no sentido de causadores quanto no âmbito das vítimas, em diversas dimensões, tais como de classe social, de universo cultural, de cunho internacional, de pragmatismos e correntes idearias contrapostas e, portanto, de diferentes paradigmas que se proponham a estabelecer e definir as verdadeiras funções sociais do Direito Ambiental que, como dissemos, apresenta alta conflituosidade interna. Relevante provocar um debate que…

(384-322 a.C.) foi o que mais influenciou a civilização ocidental. Até hoje o modo de pensar e produzir conhecimento deve muito ao filósofo. Foi ele o fundador da ciência que ficaria conhecida como lógica e suas conclusões nessa área não tiveram contestação alguma até o século 17. Sua importância no campo da educação também é grande, mas de modo indireto. Poucos de seus textos específicos sobre o assunto chegaram a nossos dias. A contribuição de Aristóteles para o ensino está…

mesma. 8. Momentos de produção Sobre o momento de prova, é possível se considerar três momentos de prova: o requerimento, o deferimento, a produção. O requerimento é a petição inicial que dá inicio ao processo em si, sendo também formado pela contestação do réu. O deferimento acontece na fase em do saneamento do processo, em que o juiz decidirá sobre a realização de exame pericial e deferirá as provas que deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento. A produção é…

parte da afirmação de uma tese, passa pela sua negação e culmina na negação da negação. E ele insiste na importância da negação da negação, que não pode ser entendida como uma mera desconstrução, mas precisa implicar uma superação criativa da tese contraposta. Então, por mais que Lyra dirija contra as ideologias jurídicas hegemônicas um projeto de crítica demolidor, ele considera que se essa crítica tivesse como objetivo apenas rejeitar os elementos consolidados nas tradições…

objetivos, observar quantas horas o empregado esta a disposição do empregador, e se esse tempo ultrapassar 8 horas, incidira horas extras. - Súmula 338 TST: ex.: Erika trabalha p/ MULTIVIX, e entra com uma ação trabalhista pedindo horas extras. Na contestação da MULTIVIX, ela alega que a Erika não fazia horas extras, neste caso o controle de ponto é indispensável como prova. Se não for apresentado o controle de ponto o juiz irá julgar procedente o pedido da Erika. Jornada Britânica é…