Contestação Com Preliminar De Merito

2. AULA 10-02-2015 FASE ORDINATÓRIA INTRODUÇÃO Concluída a fase postulatória, com o término do prazo de contestação (se houver reconvenção ou ação declaratória incidental, com o término do prazo de resposta a ela) terá início a segunda fase do processo de conhecimento, que é a ordinatória. Nesse momento, de acordo com o art. 323, do CPC, os autos deverão vir conclusos ao juiz para que, no prazo de dez dias, verifique qual a providência a tomar, em prosseguimento. São várias as…

Posições ativas Poderes processuais – Faculdades processuais – todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção extrínseca: está voltado para os procedimentos; é exercitável em contraditório (na esfera penal obrigatoriamente tem que ter a defesa, mas no civil não tem…

respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com fulcro no art. 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move LUCIANA FERREIRA DA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. PRELIMINAR 1. CARÊNCIA DE AÇÃO A reclamante na petição inicial postulou Assinatura e baixa da CTPS, Férias proporcionais + 1/3, 13º Salário…

indenização por danos morais, no valor de R$ 35.000,00 pela fratura sofrida que lhe deixou sequelas no movimento do braço. O processo foi distribuído para o juízo da 1.ª Vara Cível do Rio de Janeiro – RJ. Em contestação, o Apelante postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que a autora propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ. Relatou o Apelante que o referido processo aguardava sentença. Na peça de…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A presente demanda refere-se à AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL pela qual a autora pleiteia ver reconhecida a relação que viveu com Jonas, seu companheiro já falecido, entre o período de 1989 a 2005. Os Réus, filhos de Jonas, foram devidamente citados e apresentaram contestação através da qual pugnam pela improcedência dos pedidos, além de arguirem, em sede preliminar questões prejudiciais de…

ulterior (posterior) CONTESTAÇÃO em face da ação ajuizada por “PARTE AUTORA...”, já qualificada, pelas razões de fato e de direito a seguir esposadas. 1 - DOS FATOS Sintetizar os fatos narrados pela parte autora (Introdução, meio e fim). Em sala de aula, não precisa narrar os fatos, colocar tão somente (...). 2 - DAS PRELIMINARES (SOMENTE SE HOUVER – LEMBRAR DE OLHAR O ARTIGO 301 E 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ESPECIFICAR NO SUBTÍTULO, O ITEM REFERENTE A PRELIMINAR…

obter ordem judiciária determinando a extinção do processo, sem julgamento de mérito, acolhendo a preliminar de litispendência argüida em contestação (fls) e, no mérito, a extinção do processo com julgamento de mérito, rejeitado o pedido deduzido na vestibular. Vejamos, então, a 2. R. DECISÃO RECORRIDA. A r. decisão atacada acolheu, integralmente, o pedido deduzido pelo ora recorrido, então Reclamante, afastando a preliminar alevantada (fls). (transcrever a parte útil). No entanto,…

pretensão, havendo pretensão há direito. Só existe ação se houver direito (julgamento favorável do mérito). Abstrativista – se o juiz julgar improcedente? Contraponto a teoria concretista, os abstrativistas defendem que: Existe ação quando o julgamento do mérito for favorável ou não. Eclética (adotada pelo CPC) Libman – vai existir ação independentemente do juízo de mérito. Mesmo que o juiz não enfrente o mérito vai existir a ação. Defende que para ter jurisdição tem que ter as…

JUIZ DO DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBORIÚ – SC LAERTE CAVALEIRO, devidamente qualificado no autos da AÇÃO DEMARCATÓRIA nº... , que lhe move JOÃO JOSÉ DA SILVA, vem, através de seu procurador (doc...), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I - DOS FATOS O Requerido, na data de 16/10/12, recebeu citação para responder á Ação Demarcatória, proposta perante a Vara Cível da Comarca de Camboriú, pelo Requerente, em que se diz proprietário do…

PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO Trinômio processual: condições da ação, mérito e pressupostos processuais. Trinômio processual: a. preliminares (condições da ação e pressupostos e processuais b. Prejudiciais c. mérito Ponto (ou questão) processual: qq afirmação feita por qq das partes. Ponto (ou questão) controvertido: qq afirmação impugnada pela outra parte. O juiz destaca os que exigirão provas. Observe que a questão de mérito é a questão fundamental do processo. E essa