Contestação Com Pedido De Litigancia

que lhe move Fabio, por seu advogado infra firmado, com procuração em anexos e endereço profissional situado na Rua (xxx), onde doravante recebe as notificações e intimações do feito, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO No incidente de Ressarcimento de Danos Materiais, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – BREVE SINTESE DOS FATOS O autor alega que veio a cidade de Campina Grande no São João comemorar seu aniversário…

Apelação cível 1998.014829-4 Relator: Des. Wilson Augusto do Nascimento. Data da Decisão: 26/11/2002 EMENTA: Apelação Cível - Cobrança - citação - nulidade - reconhecimento - exegese do art. 214, § 2º, do CPC - intimação para reabertura do prazo de contestação - inocorrência - recurso provido. O prazo para resposta, na hipótese do § 2º do art. 214 do CPC, flui do dia útil seguinte à intimação da decisão que reconhece a nulidade do ato citatório O envio de intimação pelo correio, com…

requerente alegou que faz jus ao recebimento de dano moral e que a atitude do réu caracteriza litigância de má-fé. O requerente solicitou a assistência judiciária gratuita, e esta foi deferida. O réu apresentou contestação alegando ............ Ao final requer procedência do pedido inicial . Protesta por provas, apresenta procuração e documentos ( fls. 40/41). O autor impugnou a contestação (fls . 80/81), apresentou cópia dos autos em trâmite na 1º Juizado Especial…

limites de seu direito. Nesse sentido, o grupo entende que foi correta a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. gos, Exames, Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Decisão de 1º Grau Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente Sentença proferida em 28/8/02: Vistos. Trata de ação declaratória de nulidade de cláusula cumulada com cobrança proposta, pelo procedimento ordinário, por Stuart Justino Pedroso e Lucilene Soares…

fine assinada, apresentar sua CONTESTAÇÃO c/c Pedido de Litigância de Má-Fé, pelos motivos fático-jurídicos a seguir aduzidos: De logo, salienta-se que se revelam absolutamente insubsistentes todas as alegações lançadas pelo Autor, pelo que não merece credibilidade a Ação manejada, sobretudo pela natureza inverossímil do discurso apresentado na Peça Inicial. Cuida-se, pois, de tentativa eivada de deslealdade processual e, por conseguinte, marcada pela litigância de má-fé, a…

inscrita no CNPJ sob n. 000000 , notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. MMMM, já qualificado na peça exordial, em audiência, por sua procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1. DOS FATOS Diz o Reclamante que foi admitido pelo Reclamado em 06 de outubro de 2008, na função de ajudante, sendo injustamente demitido em 31 de março de 2009.

Civil e legislação Processual em Vigor: “Não é suficiente mera menção a qualquer pela anterior a sentença (petição inicial, contestação ou arrazoados), a guisa de fundamentos com os quais almeja a reforma do decisório processual” - trecho também utilizado pelo julgador. Sendo o correto a apelante ter apresentado as razões pelo seu inconformismo com a sentença, como também o pedido de nova decisão, a apelante se limitou a transcrever os argumentos e fundamentos já delineados.…

subsidiariamente ao processo trabalhista, representa tempestivamente... CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: A Reclamante ajuizou a presente reclamatória trabalhista objetivando a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas alinhadas na exordial. Todavia, os argumentos lançados na inicial, por serem infundados, não expressam a realidade, motivo pela qual os pedidos insertos na presente reclamatória deverão ser julgados improcedentes.…

procurador ao final assinado, com escritório à rua da Bahia, na cidade de Belo Horizonte, onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com base no art. 94, II e 97, IV da Lei n.º 11.101, de 09-02-05, requerer, o processamento do presente PEDIDO DE FALÊNCIA da empresa: R.O. Serviços de Informática S/A, com sede nesta cidade, à rua Espírito Santo, 123, Centro, CEP 30180-100, inscrita no CNPJ sob o n.º (numero do CNPJ), em vista das seguintes razões de fato e de direito: …

presunção legal de existência ou veracidade. Mesmo sem a necessidade de prova, o juiz não pode justificar a sentença com base em fatos nunca ditos por nenhuma das partes do processo, devendo abster-se aos fatos narrados na petição inicial e na contestação. Há também os casos de indenização por danos morais em que as provas são dispensadas, conhecidos como in re ipsa, bastando apenas o prejuízo ou constrangimento. Aplicam-se a esses casos a morte de parente próximo, a perda de algum…