Contestação Com Pedido Contraposto

inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz.…

00000 COMPANHIA DE ENERGIA, já qualificada nos autos da Ação Ordinária que lhe move JOÃO DA SILVA, vem, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados, respeitosamente perante Vossa Exª., apresentar, tempestivamente, sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e direito abaixo expostas: I– Síntese da Demanda 1.1. Trata-se de Ação Ordinária em que pretende o Autor a declaração de inexigibilidade e emissão de nova fatura referente ao mês de 02/2013, no valor de…

e repressivas: Mandado de Segurança, Habeas Corpus. Processo: instrumento da Jurisdição. 3 elementos da Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para…

(CONTESTAÇÃO) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..........-....... 297cpc(juiz da causa). Processo N°...... NOME, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço, por seu advogado que esta subscreve, (conforme instrumento de mandado em anexo, documento.....) e no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (artigo 39, I do Código de Processo Civil), nos autos da AÇÃO.................. (PELO RITO..........), que lhe move NOME, já

admitida a intervenção de terceiros ou assistência, salvo o litisconsórcio – art. 10 PEDIDO INICIAL * o pedido pode ser escrito ou oral, às Secretaria do Juizado, de forma simples e linguagem acessível, onde constarão: - art. 14 I – o nome, a qualificação e o endereço das partes; II – os fatos e os fundamentos, de forma sucinta; III – o objeto e seu valor. CUSTAS * No 1º grau de jurisdição o pedido é isento de custas, taxas ou despesas; - art. 54 * Em grau de…

formulados pelas partes; a instrutória, em que são produzidas as provas necessárias ao convencimento do juiz; e a decisória. Cumulação simples - É aquela em que o autor formula vários pedidos, postulando que todos sejam acolhidos pelo juiz (292 caput CPC), não há necessidade de que os pedidos sejam conexos, é preciso que os pedidos sejam compatíveis entre si, que o juízo seja competente para conhecê-los todos e que o procedimento para todos seja o mesmo, ou, quando não, que todos…

signatária apresentar Réplica A Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Breve Histórico do Processo A Autora propôs Ação contra o Requerido à fim de revisar cláusulas do contrato firmado pelas partes, visando que as cláusulas sejam adequadas aos parâmetros axiológicos de legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e moralidade, tendo em vista as taxas e juros abusivos cobrados da Autora. Foi deferido beneficio de AJG, fl. 75v.; O pedido de antecipação de…

primeiro e último ato do processo deve ser a conciliação Procedimento sumaríssimo → a qualquer momento Efeitos para as partes: Solução do conflito “quitação de todos os direitos decorrentes da relação de trabalho” → cuidado! Deve-se conciliar pelos pedidos da inicial. Tem força de decisão irrecorrível (831, CLT, Sum 100, V, TST) → é atacada por ação rescisória (no cível é ação anulatória) No CPC, tem efeito de decisão interlocutória. Art. 832, §3º - natureza das verbas (discriminação…

SELVA ELETRÔNICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Manaus -AM, à Avenida Emílio Moreira n°318, inscrita no CGC/MF sob o n° 00000000/0001-00., vem mui respeitosamente por seu Advogado abaixo assinado apresentar a sua CONTESTAÇÃO PEDIDO CONTRAPOSTO nos autos da Ação de Indenização que lhe move LUIS ASTROGILDO JUNIOR, já devidamente qualificado na inicial, o fazendo nos seguintes termos: 1.0- DOS FATOS. O requerente comprou em nossa loja dia 02 de…

Resposta do Réu: Contestação, Reconvenção e as Exceções 1. INTRODUÇÃO O processo civil contencioso, em especial o de conhecimento, é relação jurídica que se justifica no contraditório, oriundo da resistência existente entre a pretensão formulada pelo autor em sua petição inicial e a resposta oferecida pelo réu. A Constituição da República em seu art. 5º, garante aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o direito de contraditório e ampla defesa, direito este que…