Réplica a ação de cobrança indevida

315 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara Civel Do ______________ Da Comarca De _________________/Rs

Processo nº _________________________

"Hermione Granger", devidamente qualificados nos autos da Ação Ordinária De Revisão Contratual que move em desfavor da "Banco Gringotes", vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária apresentar Réplica A Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
Breve Histórico do Processo
A Autora propôs Ação contra o Requerido à fim de revisar cláusulas do contrato firmado pelas partes, visando que as cláusulas sejam adequadas aos parâmetros axiológicos de legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e moralidade, tendo em vista as taxas e juros abusivos cobrados da Autora.
Foi deferido beneficio de AJG, fl. 75v.;
O pedido de antecipação de tutela restou indeferido, fl. 75v.;
A Requerida foi citada, (fl. 78v.) e contestou à presente demanda sem juntar documentos (fl. 79 a 106).
Vieram os autos para Replica.
Do Mérito
I – Da Coformidade Dos Pedidos Da Exordial

II – Do Não Cabimento Da Repetição De Indébito

III – Da Improcedência do Pedido Contraposto
TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20140020081965 DF 0008243-73.2014.8.07.0000 (TJ-DF)
Data de publicação: 01/08/2014
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 – De acordo com o entendimento do egrégio STJ, na Impugnação ao Cumprimento de Sentença, são devidos honorários advocatícios no acolhimento do incidente, quer de modo parcial, quer integral. Ao revés, a sua rejeição não enseja o arbitramento da verba sobredita. Precedentes. Jurisprudência firmada de acordo com o rito do art. 543-C do CPC . 2 – A condenação por litigância de má-fé exige comprovação do dolo processual da parte, o que inexiste nos

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