Contestação Com Incidente De Falsidade

se pede a citação, nem se deve atribuir valor à causa. “A petição da contestação deve, à semelhança do que ocorre com a petição inicial - e por sua natural similaridade com essa peça -, obedecer no que for cabível aos requisitos traçados pelo art.282 do CPC”. (MARINONI, Luiz Guilherme & ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 7ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p.136). “Relativamente à contestação, impõe-se-lhe a disciplina de obediência a certos requisitos,…

e extinção. Processo e Procedimento: disposições gerais. Procedimento ordinário. Petição inicial: pedido e indeferimento. Resposta do réu: Disposições gerais; Contestação; Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Revelia. Prova: disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; prova documental; arguição de falsidade. Audiência. Sentença: conceito, classificação, requisitos e efeitos. Coisa julgada: limites e efeitos. Recursos: Processo de Execução: partes,…

responsabilidade e pena deste. Antes de testemunhar, será feita a qualificação das testemunhas, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais. Estas não poderão ser; parentes até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, neste caso suas alegações servirão como simples informes ao processo e não constarão como depoimentos…

ordinário. senão será arquivada e o reclamante-> pagto de custas. - apreciação feita em 15 dias contados da distribuição da ação, podendo contar de pauta especial. Princ. da Celeridade processual. - instrução e julgamento em audiência única. Os incidentes e exceções deverão ser decididos de plano; as demais questões serão decididas na sentença - Testemunhas: 2 - a sentença dispensa relatório (que poderá conter apenas fundamentação e dispositivo), mencionando um resumo…

cognição limitada ou parcial, o juiz não conhece da causa em toda a sua extensão, como ocorre, por exemplo, quando a lei limita as matérias que podem ser alegadas na contestação, como ocorre com o § 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, que dispõe que, em ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária, o réu, na contestação, só poderá alegar o pagamento do débito vencido ou o cumprimento das obrigações contratuais. No critério vertical, a cognição é analisada quanto…

ciência à parte contrária. Art.426 - Compete ao juiz: I - indeferir quesitos impertinentes;. II - formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa. Art.427 - O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. (Alterado pela L-008.455-1992) Art.428 - Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de…

TST, a competência será das Seções Especializadas do TST. A inicial é escrita, dirigida ao presidente do tribunal. Este ordena a sua distribuição ao relator que, por sua vez, despacha o processamento, sendo aberta a vista á parte contrária para contestação. O réu no prazo marcado, que é de 15 a 30 dias, apresenta a defesa. Podem ser ordenadas, pelo relator, as diligências que julgue necessárias para a produção de provas, bem como as partes também podem requerê-las ao relator. Terminada…

(Pedidos Avulsos) Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela Anulação de Título ao Portador Anulação e Cancelamento de Protestos Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Apreensão de Embarcações Apreensão de Título Argüição De Falsidade Argüição de Matéria Relevante em Processo de Falência pelo Devedor Arrecadação Arresto Arrolamento Assistência ao Falido 1 Valor Mínimo Valor Percentual1 Percentual2 Expresso Expresso Mínimo de Máximo de em R$ em…

pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. (Redação dada pela Lei nº 6.355, de 1976) § 1º O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973) § 2º As despesas abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do…

julho/2006 (doc. 106) passou a receber R$ 3,45 e depois a reclamada passou a efetuar o pagamento conforme o piso salarial. Assim, o reclamante faz jus ao recebimento das diferenças salariais referentes ao período acima citado, bem como seus reflexos incidentes sobre as horas extraordinárias, 13º salários integrais, proporcional, férias, acrescidas de 1/3 constitucional, aviso prévio indenizado, FGTS de todo o período laborado, multa de 40% de FGTS, DSRs, etc., valores ainda a serem…