Contestação Com Incidente De Falsidade

Citação, 25 4.4.1.3. Contestação, 25 4.4.1.4. Provas, 25 4.4.1.5. Sentença, 25 4.4.1.6. Recursos, 25 4.4.1.7. Execução da Sentença, 25 ��������������������������� 4.4.2. Ação de Execução, 26 4.4.2.1. Petição Inicial, 26 4.4.2.2. Citação, 26 4.4.2.3. Dívida Paga, 26 4.4.2.4. Dívida Não Paga, 26 4.4.2.5. Embargos à Execução, 26 4.4.2.6. Sentença, 26 ������������������������� 4.4.3. Ação Ordinária, 27 4.4.3.1. Petição Inicial, 27 4.4.3.2. Citação, 27 4.4.3.3. Contestação,…

do processo tem como objetivo obter do estado a prestação da tutela (proteção) jurisdicional. Os autos do processo são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando…

estrangeira ou penal condenatória), sendo regulado pelos arts. 475-J a 475-M. A impugnação possui um tratamento mais simplificado que o formalismo dos embargos, tendo uma feição de incidente processual. Apesar do CPC não estabelecer os requisitos da petição de impugnação, têm-se que sua estrutura deve se assemelhar mais a uma contestação, do que a uma petição inicial. Assim, não há necessidade na impugnação de apresentar requerimento de citação ou valor da causa; qualificações das…

pode ser conhecida ex officio pelo juiz. Normalmente, quando o autor alega a conexão o faz na petição inicial, quando já pede, incontinenti, a distribuição por dependência (art. 253, I, CPC). Ao réu cabe alegar a conexão em preliminar de contestação. Não se alega a conexão por exceção de incompetência: a conexão pressupõe que o juízo era competente e teve a sua competência modificada. A exceção de incompetência suspende o processo, efeito que não pode ser imputado à alegação de…

Essas situações são imputadas: - à actividade do tribunal (al. a e e) - a questões processuais (al. d e f) - à invalidade ou superveniência das provas (al.b, c). Assim, a revisão fundamenta-se em vícios de natureza processual, dolo do juiz, falsidade das provas e superveniência de provas decisivas. Provado o vício alegado, há que limpar a sentença desse vício e preparar uma nova sentença regular e justa. 1. Revisão fundada na Improbidade do juiz (al.a) Sentença…

previstos nos incisos do art. 520 – cabe execução provisória da sentença (art. 521, 2ª parte) 2.2. AGRAVO 2.2.1. Cabimento (art. 522) – contra decisão interlocutória, ou seja, contra ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente (art. 162, § 2º) 2.2.2. Prazo de interposição – 10 dias 2.2.3. Modalidades 2.2.3.1. Agravo retido 2.2.3.2. Agravo de instrumento 2.2.4. Procedimento 2.2.4.1. Agravo Retido (art. 523) – petição escrita, com exposição do fato e…

da que está prevista no dispositivo Norma dispositiva: são aquelas de conteúdo aberto, admite mais de uma interpretação * TRILOGIA DO DIREITO PROCESSUAL: JUIZ RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA E REGULAR AUTOR citação REU Petição inicial (ação) Contestação * PRINCIPIOS PROCESSUAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Contraditório: art 5º LV CF:direito de se defender Ampla defesa assegurar todos os meios e recursos inerentes a defesa Publicidade deve ser de conhecimento de todos.…

Consentimento do filho Lei 8560/92, alterada. Lei 12004/09, recusa. DNA (e se o filho recusa?) - Ações judiciais: 1) Promovidos pelo filho Prova de filiação Ação de investigação Ação de impugnação 2) Promovidas pelo pai Contestação de paternidade (Negatória) Contestação de maturidade Hoje trataremos da filiação. A filiação acaba sendo, dentre as espécies de parentesco, a de maior significância no parentesco, pois gera mais consequências. No âmbito do direito de…

Fior – 2015/1 Breve resumo da matéria – 2015/1 ________________________________________________________________ DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES  Circunstâncias acidentais episódicas;  São impedimentos ao desenvolvimento regular do processo. NUCCI. Ex. Se argui o impedimento ou a suspeição do MP, deve-se decidir essa questão antes do mérito. INCIDENTE = aquilo que sobrevém. QUESTÃO = é toda controvérsia ou discussão QUESTÃO INCIDENTAL – é toda controvérsia que sobrevém no curso…

pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocaơcios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. (Redação dada pela Lei nº 6.355, de 1976) § 1º O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) § 2º As despesas abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do…