Contestação Com Incidente De Falsidade

Art. 828 - Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais. Parágrafo único - Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, pelo secretário da Junta ou funcionário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos

prejuízos que decorrerem da inoportunidade da renúncia, ou da falta de tempo para prover a substituição do procurador. - Revelia – ocorre quando o réu não comparece ao processo no prazo da citação ou quando comparecendo, deixa de oferecer contestação, tornando-se revel. - Contradita de testemunha – ato pelo qual o procurador da parte contra a qual foi arrolada uma testemunha impugna a nomeação desta por incapacidade, impedimento ou suspeição. - Acareação –…

suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido. § 2o Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente. CAPÍTULO V DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas…

– Artigo 282 – CPC Específicos – Artigos 920 à 933 – CPC Informar a) A posse / duração / objetivo b) A turbação / ameaça / esbulho c) A data ( do incidente) d) A continuação da posse 6) Ação de força nova Dentro de 1 ano e dia Procedimento especial – Artigos 926 à 931 – CPC Cabe liminar de reintegração de posse Após contestação – Rito ordinário Liminar x petição inicial -> Direito público . Somente com prévia audiência. Artigo 928, parágrafo único – CPC – Não é…

importantes, quais sejam: arguição de falsidade documental; juntada de documentos novos no processo; e utilização de documentos eletrônicos. A arguição de falsidade documental deverá ser suscitada na contestação, réplica ou no prazo de 15 dias contado a partir da intimação da juntada aos autos do documento (NCPC, art. 427, caput). A outra parte terá também 15 dias para resposta, findo o qual será determinada prova pericial (art. 429). Evita-se, assim, a criação de incidentes processuais…

1. INTRODUÇÃO No decorrer do processo podem surgir questões controvérsias, tais questões devem ser solucionadas antes da questão principal, são elas: questões e processos incidentes, controvérsias relacionadas com o crime ou com o processo quer deverão ser sanadas antes da decisão da questão principal. Deve ser apreciada em processo a parte, apensado ao principal. Sua resolução se dá por meio de decisões interlocutórias, podendo ser mistas ou simples, e não apreciando o meritum causae.…

porém mesmo assim reside no imóvel. Por estas judiciosas razões, requereu a procedência da presente Ação Reivindicatória, visando imitir-se na posse do imóvel. Juntou os documentos de fls. 5/33. Devidamente citada, a parte Requerida apresentou Contestação (fls. 61/), aduzindo preliminar de conexão com os autos da Ação Reivindicatória em que contendem PLANECON – PLANEJAMENTO, EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA e PEDRO SILVEIRA DE CARVALHO. No mérito, aduziu haver documentação dupla das…

nome a exorbitante quantia de mais de R$ 20.135,16. A autora, por seu advogado, sem adentrar ao mérito da questão, em sua defesa apenas negou qualquer vínculo com a financeira e requereu instauração de incidente de falsidade. Surpreendentemente, a ré em réplica sobre a contestação, insistiu que a assinatura lançada no contrato de financiamento teria saído da lavra da autora, e informou que o Banco exigiu determinada documentação “e a ré (ora autora) lhe apresentou, ficha…

jurisdicional pode dar. Ex. poder judiciário. - mediato: toda vez que deduzo uma pretensão do bem material, bem da vida. 2. Espécies de pedido Tutela declaratória = só quer declare a inexistência ou existente de uma relação jurídica ou a falsidade de um documento. Não cria direito. Ex. quando o autor pede para o juiz que o réu é pai dele. Quando é um ato relativamente nulo, o ato era valido até que o juiz decrete a nulidade relativa, efeito ex nunc. Tutelo condenatória…

que tais questões recaiam sobre a pretensão do credor. Tais questões estão limitadas ao exame dos pressupostos gerais e específicos da ação e do processo executivo, dos aspectos de validade dos atos processuais (ordem pública), da solução de incidentes diretamente vinculados ao andamento da execução (penhora, avaliação de bens, concurso de credores). 9 Todavia, essa separação entre a atividade cognitiva e executória, não pode levar ao sacrifício das garantias constitucionais da ampla