Contestação Com Incidente De Falsidade

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Citação do devedor para substituir ou contestar a ação de destruição parcial do título: 10 dias (art. 912). Sentença na hipótese de não haver contestação: de ofício (art. 912, parág. único). Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença: 10 dias (art. 325). Ação de Consignação em Pagamento Citação para exercício do direito sobre coisa indeterminada quando a escolha couber ao credor: 5 dias…

artigo cientifico de Fernando Rubin. 1. “ [...] O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.”(1) 2. 1.1“ [...] meio de prova fundamental para a demanda, sendo possível que venha o julgador a encerrar a instrução já na fase inicial do pleito[...]”,(1) 3. “[...] indeferindo de plano a petição inicial (art. 295 CPC), quando não…

processos que lhe são atribuídos em competência originária (ex. ação rescisória); apreciar incidentes, como o de uniformização de jurisprudência (p.3). § 2º Noções gerais Nos tribunais, estamos diante de três institutos: os processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais (p. 4). Nos incidentes e nos recursos não se terá a formação de um novo processo, mas um processo em curso, onde surgirá um incidente que provocará o afastamento do processo de seu procedimento…

dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; IV - ofender a coisa julgada; V - violar manifestamente norma jurídica; VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por…

decisão, via postal, oficial de justiça, imprensa oficial ou pelo enunciado 197, que declara que as partes dão-se por notificadas no dia e hora marcados para a publicação da decisão. d) Una ou única, objetiva tentar a conciliação, recebimento da contestação, oitiva das partes e suas testemunhas, julgamento e notificação das partes litigantes, nos termos do artigo 849 da CLT. e) Segundo alguns doutrinadores, a audiência UNA não seria conveniente, porque dificulta a réplica do…

PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção…

suspensão dos prazos. Entre as medidas, destacam-se os instrumentos processuais que levarão ao fortalecimento da jurisprudência dos tribunais superiores, bem como à unificação dos prazos recursais; a eliminação de alguns recursos e a criação do incidente de coletivização das ações de massa, para evitar que milhares de ações individuais idênticas cheguem ao Poder Judiciário. “O processo é um instrumento de realização de Justiça que precisa ser implementado dentro de um prazo razoável,…

se negue a apresentar o documento qual a consequência jurídica? O pedido de exibição de documento em poder da parte contrária pode ser formulado em qualquer momento, no curso do processo, preferivelmente, na petição inicial, na contestação, na reconvenção ou na contestação à reconvenção, mas nada impede que seja feita em fase procedimental mais adiantada, mediante petição autônoma. Recebida pelo juiz, será o requerido intimado para responder ao pedido no prazo de cinco dias, podendo…

por dois anos, a funcionar em outra perícia e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer" - CPC, art. 147). Assim, além de responder pelos prejuízos que causar à parte, incorrerá na pena de inabilitação por dois anos e incidirá em crime de falsidade (Cód. Penal, art. 342). b) São direitos dos peritos: 1° - Direito de escusar-se do encargo, alegando motivo legítimo - CPC, art. 146). Constituem motivos legítimos para a escusa, entre outros: - a ocorrência de força maior; -…

obrigatóriamente apresentar as suas pretençõe de prova, mesmo que seja apenas uma reinteração do já pedido na inicial, pois se não o fizer no prazo ocorrerá a preclusão do direito de produzir provas. II) Art. 325: Caso o réu alegue em sua contestação uma defesa material direta que negue a existência da relação jurídica alegada pelo autor como fundamento em seu pedido, o juiz intimará o autor para que, querendo, apresente ação declaratória incidental no prazo de 10 dias. O art. 469…