Contestação Com Denunciação Da Lide

provocada, pela qual o réu, no prazo da contestação, tem a possibilidade de chamar ao processo os outros devedores, que também atuarão no pólo passivo da lide e serão condenados na mesma sentença, caso a ação seja julgada procedente. Note-se que o devedor que quitar a dívida ficará sub-rogado nos direitos do credor, podendo exigir dos demais a respectiva cota. Sendo assim, é por meio do chamamento ao processo que o réu chama os demais coobrigados para que participem da lide na mesma…

de cobrança. Denunciação da lide. Descabimento. Ação de cobrança proposta pela viúva da vítima de acidente automobilístico em face de instituição que figurava no contrato apenas com corretora. Corretora que denuncia da lide a seguradora. Equívoco. Nomeação à autoria. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito em face da corretora-ré e improcedente a denunciação. Reforma da sentença tão somente para alterar o fundamento do decisum julgando-se extinta a denunciação, sem…

moral Responsabilidade civil do Estado Alegada prisão ilegal, tratamento desumano durante o período de privação de liberdade e extorsão praticada por agentes policiais Denunciação da lide ao servidor público supostamente causador dos danos CPC, art. 70, inc. III Impossibilidade, no caso Ausência de obrigatoriedade da denunciação da lide ao servidor público Posterior direito de regresso assegurado pela Constituição Federal CF, art. 37, 6.º Necessidade, outrossim, de averiguação do…

outros fiadores, quando para a citação for citado apenas um deles; O fiador poderá, quando for o único demandado, chamar ao processo os demais cofiadores solidários (art. 829 do CC), bem como o devedor principal, a fim de comporem o polo passivo da lide em regime de litisconsórcio facultativo. A sentença que julgar procedente o pedido do credor e condenar os codevedores (fiadores e devedor principal) permitirá ao cofiador que pagar a dívida executar, nos mesmos autos, em razão da…

limitá-lo, quando prejudicar a celeridade processual ou a defesa – não se admite provocação pelo réu, exceto na hipótese de conexão de causas – ninguém é obrigado a ser autor – hipóteses legais: comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide – duas ou mais pessoas com o mesmo direito de exigir ou o mesmo dever de cumprir a mesma prestação – solidariedade ativa ou passiva – se um devedor solidário for demandado isoladamente, pode provocar o chamamento ao processo (art. 77,…

processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na_____________ , para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO _________, pelo rito ordinário, movida por ______________________, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, Argüindo, preliminarmente: PRELIMINARMENTE 1 – ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade das partes é, consoante o disposto no art. 267, inc. VI, do CPC, uma das condições da ação, sem a qual é inviável a análise do…

epígrafe, referente à AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES que lhes move________________________, já qualificados. vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da presente demanda e, o faz, nas razões de fato e de direito que se passa a aduzir. 1. DA INICIAL Aduzem os autores que a requerida, ________________________, é responsável por indenizá-los, já que esta é proprietária do…

Estado, exercida diante de situações litigiosas. Através dela, o Estado dá soluções às lides ou litígios, que são os conflitos de interesses, caracterizados por pretensões resistidas, tendo como objetivo imediato a aplicação da lei ao caso concreto, e como missão mediata restabelecer a paz entre os particulares e, com isso, manter a da sociedade. NOÇÕES GERAIS • Para cumprir com essa tarefa – solucionar as lides, aplicando a lei ao caso concreto para garantir a paz social – o Estado…

processo, não será admitido como assistente. No esemplo mencionado, o suposto, ‘assistente’ tem interesse econômico no desfecho da demanda, pois cabe a ele o pagamento das verbas trabalhistas no período em que foi sócio da empresa. Logo, seu interesse na lide não é jurídico, mas apenas econômico, não podendo ser admitido como assistente. A hipótese mais comum de assitência no processo do trabalho é a que diz respeito a participação do sindicato, assistindo o empregado em juízo. O…

ordinário. a) exceção: sumário: assistência; denunciação a lide; recurso de terceiro interessado (Artigo 280 do Código de Processo Civil); b) exceção: Juizado especial civil: Não cabe intervenção de terceiros (Artigo 10 da Lei 9.099/95);  Sigla para estudo: AONDC = Assistência; Oposição; Nomeação a autoria; Denunciação a lide;  Classificação  Voluntárias: assistência e oposição;  Provocadas (a parte é quem provoca o ingresso do terceiro): denunciação a lide, chamamento ao…