Contestação Com Denunciação Da Lide

DEFESA – CONTESTAÇÃO A contestação é meio de resistência direta à pretensão do autor, seja por motivos de mérito, seja por motivos processuais: Se o réu pretende que se reconheça a inexistência do fato jurídico mencionado na inicial como fundamento do pedido do autor, ou que se lhe negue a conseqüência buscada pelo autor, tem-se uma defesa de mérito ou substancial. Se o réu restringe-se ao processo, procurando invalidá-lo, sem atingir a solução do litígio, tem-se uma defesa processual, formal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL RITO ORDINÁRIO RÉPLICA Art. 326, CPC Art. 327, CPC Quando o réu, ao oferecer contestação, aduzir fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ou então, aduz as preliminares do at. 301 do CPC, o juiz intimará o autor para oferecer sua réplica no prazo de 10 dias. Não existe possibilidade de tréplica no rito ordinário. Porem, se alguma das partes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para…

administrativo por procedimento culposo ou doloso imputado ao agente individualizado, são possíveis de serem ajuizadas diretamente em face do mesmo. Como defensor dessa segunda corrente, temos o jurista Yussef Said Cahali10 que afirma, “nenhuma contestação séria é deduzida à possibilidade de que se demande diretamente em face do agente supostamente causador do dano”. E ainda, vale citar outro grande adepto desta segunda corrente, onde mais uma vez vale citar os ensinamentos do professor…

através de seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos no endereço por sua constante do rodapé da presente, onde receberão as intimações de estilo, vem a presença de Vossa Excelência, na tempestividade legal apresentar, CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, movida por FULANO1, qualificado nos autos, com base nos argumentos fáticos e jurídicos a seguir delineados. I –…

são parciais. A atividade dos sujeitos interessados, cada qual esgrimindo argumentos e apresentando provas em prol de seus interesses, proporciona ao magistrado uma visão global do litígio, e é elemento indispensável à almejada justa composição da lide. Busquemos o conceito de parte. Pontes afirmou (Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, 1974, t. 1, p. 237) serem as partes "os pólos ativo e passivo da relação jurídica processual em ângulo": Triângulo entre juiz (j),…

DPC I - EXERCÍCIO V 01. São hipóteses de intervenção provocada: a) assistência, nomeação à autoria e denunciação da lide b) assistência e oposição; c) assistência litisconsorcial, nomeação à autoria e chamamento ao processo; d) nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. 02 – Na modalidade de intervenção de terceiros – assistência litisconsorcial : a) o assistente não poderá opor-se aos interesses do assistido; b) o assistente defende interesse próprio em…

Gonçalves, a intervenção de terceiros pode ser dividida em duas grandes classificações: Quando a iniciativa parte do terceiro, podendo ser: Assistência, oposição. Quando o ingresso de terceiro é provocado, podendo ser: Nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo. Assistência Nessa intervenção, um terceiro que tenha interesse no processo e se beneficie dele, poderá ingressar assistindo umas das partes. Ocorre, portanto, na hipótese de um terceiro intervir no…

processual. ULTERIOR : depois de constituída a relação processual ou pela junção de duas ou mais distintas relações processuais. Em tres situações: 1. Pela citação de terceiros, cuja presença é indispensável na relação processual, para integrarem a contestação. Art.47 CPC. 2. No curso do processo, quando se apresentam herdeiros ou sucessores da parte primitiva, ou ingresso do MP; 3. Reunião de processos em que ocorra conexão ou continência. Art.105. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS…

diferentes e dependendo destas poderá ou não ser outorgado poder ao terceiro. São terceiros todos aqueles que não são parte do processo e somente através da intervenção eles ingressam. O terceiro deverá ingressar no processo durante o prazo de contestação que é de 15 dias que o réu possui para fazer a sua defesa, formando assim uma nova ação, fazendo com que corra duas ações em um processo. DA ASSISTENCIA SIMPLES E LITISCONSORCIAL: esta prevista do art 50 ao 55 cpc Ocorre quando…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Terceiras pessoas, estranhas à lide, podem ingressar no processo, por provocação de uma das partes, ou, até mesmo, voluntariamente, para defender interesse próprio. Caracteriza-se, assim, a intervenção de terceiros. ASSISTENCIA Consubstancia-se a assistência no ato pelo qual terceiro intervém, voluntariamente, no processo, pelo fato de ter interesse em que a sentença venha a ser favorável ao assistido. A assistência simples é definida no art. 50 do CPC,…