Contestação Coisa Julgada

e aceitar o que o autor diz, oferecer defesa e pode também contra atacar. Ele tem o ônus (conduta que se espera que a parte tenha) da contestação, ele pode arcar com as consequências. O juiz para formar o seu convencimento ele quer a versão de ambas as pates. Ao ser citado e não fazer nada ou responder intempestivamente o réu torna-se revel (ausência de contestação). O réu regularmente citado deixa de oferecer resposta, ou oferece fora do prazo. A intensão do legislador foi compelir o…

do CPC. Dividi-se em: Cautelares nominadas = a partir do art 813 CPC. Cautelares inominadas= tem apoio legal no art 798 do CPC. Servem para assegurar eficácia da ação principal, a qual visam proteger. A sentença em uma ação cautelar não faz coisa julgada material, definitiva, pq não julga mérito (controvérsia,lide). As liminares em uma ação cautelar estão reguladas pelo art. 804 do CPC. As cautelares podem ser preparatórias ou incidentais. O arresto e conversível em penhora. O…

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

e dos órgãos judiciários. Não raras vezes, até mesmo terceiros estranhos à controvérsia dos litigantes, são convocados a praticar atos decisivos para que o processo atinja seu objetivo, tal como se dá nos casos de exibição de documento ou coisa, de testemunhos etc. Se os atos desses terceiros produzem eficácia direta e imediata sobre o desenvolvimento e influem sobre o desfecho do processo, devem também ser considerados atos processuais. ATOS DO PROCESSO E ATOS DO PROCEDIMENTO …

julgar, mas substitui a vontade das partes do processo. * Sentença: Qualquer tipo de sentença; * Faz coisa julgada (característica clássica do Poder Judiciário); * Ação Rescisória: art. 485, CPC. | * Ausência de lide; * Interessados; * Atividade Jurisdicional: Integrativa – O Estado age como órgão chancelador da vontade das partes. * Sentença: Homologatória; * Não faz coisa julgada (art. 1.111, CPC) – porque não há o que tornar imutável: as partes simplesmente não estão…

comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular. Art. 852-D. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem…

REPLICA À CONTESTAÇÃO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA REGIME CELETISTA Dr.JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE-RS Processo nº 20092698547 VERA LUCIA MACHADO, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA A RUA GETULIO VARGAS 216, CONTRA SUPERMERCADO GUANABARA S/A , todos já qualificados noa autos do processo em epígrafe, da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA que move contra o Município de RIO GRANDE, por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosa e tempestivamente…

MODALIDADES DE DEFESA - Contestação (art. 297 e ss. do CPC) 1.INTRODUÇÃO: O Princípio do Contraditório é uma das bases de sustentação do sistema do processo de conhecimento, garantindo às partes o direito de manifestação, em todos os atos praticados, desde a instauração do procedimento até a decisão final. Portanto, é correto afirmar que o processo é essencialmente discursivo, tornando possível às partes a apresentação de todos os seus argumentos, bem como demonstrar o direito no qual…

da petição, o pedido será extinto sem mérito sendo a ação considerada como julgada formalmente. Quando a sentença é de mérito, existe coisa julgada material, não podendo a ação ser mais proposta com os mesmos elementos da ação. Ambas possibilitam apelação, permitindo juízo de retratação (48h após remessa ao tribunal). Direito de Defesa: Contestação, Revelia, Reconvenção, Exceções. 1. Espécies Previstas a. Contestação b. Reconvenção c. Exceções: i. Incompetência ii. Impedimento…

impedindo uma nova demanda que verse sobre questão que prejudicaria o julgamento da demanda inicial. 1.1 Características As questões preliminares (aquelas em que o magistrado aprecia, para decidir se ele vai ou não apreciar o mérito) elevadas na contestação procederão ao magistrado a recomendação de apreciar ou não o mérito da causa. A consequência das questões prejudiciais gera ao magistrado o estilo de como ele deverá determinar o mérito, na qual sendo verificada a questão…