Contestação Coisa Julgada

CEP) na cidade de Curitiba no Estado do Paraná, comparece, por seu procurador que esta subscreve (procuração DOC 2), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar com fulcro no artigo 278 do código de processo civil apresentar. CONTESTAÇÃO Na ação de reparação de danos materiais proposta por Bernardo da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF nº (...), RG nº (...) residente e domiciliado (rua, número, bairro, CEP) na cidade de Curitiba no Estado do…

processual civil. O artigo 278, § 1º do Código de Processo Civil estabelece que: “§ 1º - É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial”. Nesse sentido, Nelson Nery Júnior ensina que: “A norma confere caráter dúplice às ações que se processam pelo (rito) sumário, pois permite que nelas o réu deduza pedido na contestação, muito embora limite o pedido do réu, que deve fundar-se nos mesmos fatos articulados…

providências: determinar a especificação de provas a produzir; admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial; determinar a ouvida do autor em 10 dias, sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito, invocado pelo réu na contestação; determinar a ouvida do autor, em 10 dias, sobre as preliminares do art. 301, quando arguídas pelo réu; ou mandar suprir em prazo nunca superior a 30 dias as irregularidades ou nulidades sanáveis que encontrar. No decorrer…

parte do processo. Economia processual e garantir o contraditório de tais terceiros. É uma técnica para garantir a economia processual e o contraditório. OPOSIÇÃO . É uma intervenção espontânea pela qual um 3º ingressa no processo pleiteando a coisa litigiosa disputada pelas partes da ação principal. O terceiro nesse caso ingressa no litígio em face de ambos os litigantes originários, pretendendo para si, o bem sub judice, ou seja, a oposição gera um litisconsórcio ulterior,…

INTRODUÇÃO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a parte processual, pode a parte opor alegações com o escopo de invalidar a relação processual ou revelar imperfeiçoes formais que prejudiquem o julgamento do mérito da demanda. É nas chamadas preliminares que o réu irá arguir todas as…

possibilidade de cisão da demanda em seu julgamento, os recursos cabíveis, sempre adotando posicionamentos doutrinários e divergências com relação ao tema, e em especial, quais as repercussões que a resolução parcial do mérito pode trazer com relação à coisa julgada material, e finalmente, ficará demonstrada sua importância na atual conjuntura do sistema processual atual. PALAVRAS-CHAVES: resolução parcial; incontrovérsia; celeridade; aspectos relevantes. ABSTRACT The present…

Discursiva Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento,…

unitário da relação jurídica litigiosa e da necessidade da formação do litisconsórcio. 3) Em determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. Com relação a essa situação hipotética, assinale a…

processam no mesmo foro (art. 106) do CPC. Mas é para a citação do réu que a lei processual reserva a maior gama de efeitos e consequências processuais. O Art. 219 enumera alguns: a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz a coisa, ainda que ordenada por juízo incompetente, constituir o devedor em mora e interrompe a prescrição. É também a partir dela que a alienação de bens capazes de reduzir o devedor à insolvência pode ser considerada fraude à execução. O…

trata das respostas do réu. RESPOSTAS DO RÉU AULA 2 DO CURSO 15.3.5 PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO NOÇÕES INCIAIS O art. 297 do CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu:  CONTESTAÇÃO (detalhada nos arts. 300 a 303)  EXCEÇÃO (detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça…