Contestação Coisa Julgada

A DEFESA PROCESSUAL NA CONTESTAÇÃO - ART. 301 DO CPC O PRESENTE ESTUDO BUSCA DE FORMA DIDÁTICA EXPOR OS MEIOS DE DEFESA PROCESUAL DE QUE SE PODE VALER O RÉU NA BUSCA DE RESISTIR À PRETENÇÃO DO AUTOR SEM PRECISAR ENTRAR NO MÉRITO DO PROCESSO. PALAVRAS-CHAVE: DEFESA CONTESTAÇÃO ART.301 Introdução O processo, de uma maneira geral, sempre foi preso a certos ditames, regras específicas que seguiam modelos, como até hoje se vê. Há nitidamente hoje uma corrente doutrinária que comunga…

trata – se do aditamento. Quando houver cumulação de pedidos, tem que observar as regras do artigo 292. Possíveis respostas do réu: Contestação, reconvenção e exceções. As exceções podem ser de Impedimento, Suspensão e incompetência relativa. Reações do réu: - Resposta - Omissão - Nomeação - Denunciação da lide - Chamamento ao processo Contestação É a contra posição. Deve contemplar as defesas processuais ou defesas materiais (substanciais). As defesas…

pedido do autor. Faz-se coisa julgada material. Classificação da Cognição: 1. Plano Horizontal: A.1) Plena: Cognição total – O juiz toma conhecimento de tudo para se chagar ao provimento. A.2) Limitada: O juiz não pode tomar conhecimento de tudo, a lei o limita. 2. Plano Vertical: B.1) Cognição Exauriente: É a ideal, diz-se que o juiz tem certeza jurídica, e não uma certeza moral. Após a analise dos fatos o juiz forma seu julgamento, ele tem certeza. Faz coisa julgada. B.2) Cognição…

COISA JULGADA INTRODUÇAO A atividade jurisdicional exercida pelo estado tende a obter a paz social por meio de uma prolação de decisão que coloque em fim o litigio. Assim observado, sem prejuízo da sistemática recursal colocada à disposição do interessados para que possam rediscutir as decisões proferida em instancias interiores, é natural intender que deve haver um momento em que as referidas decisões se tornarão imutáveis, vale dizer, não mais poderão ser objeto de

Caracteristicas do recurso- é um meio idôneo a ensejar o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida antes da formação da coisa julgada. -de reforma – quando se busca uma modificação na solução dada a lide, buscando obter um pronunciamento mais favorável ao recorrente. de invalidação- quando se pretende apenas anular ou cassar a decisão, para que outras sejam proferidas em seu lugar, geralmente ocorre em casos de vícios processuais. de esclarecimento – são os…

caráter substitutivo. D) Enquanto a jurisdição voluntaria se traduz em uma maneira de atuação do direito objetivo, a contenciosa temo fim de realização de determinados interesses públicos. E) Tanto a jurisdição contenciosa como a voluntária produzem coisa julgada material. 2- (JUIZ DE DIREITO/MG – 2007) Quando a ação de consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber e comparecendo apenas um pretendente, conforme disposição no CPC, é CORRETO afirmar…

materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3ª Vara Cível de Patos de Minas-MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos de Minas-MG. Relatou Otávio que o referido processo aguardava…

nomear à autoria (art. 64), denunciar à lide (art. 71), chamar ao processo (art. 78), impugnar o valor da causa (art. 261) e ajuizar ação declaratória incidental. A resposta do réu, assim denominada pelo Código, pode consistir no oferecimento de: contestação, exceção e/ou reconvenção. O prazo geral é de quinze dias. Como se vê, é o momento destinado pelo Código ao oferecimento de defesa, sendo que essa oportunidade não pode ser negada ao réu, sob pena de ofender o devido processo…

na petição inicial. Porém, nos casos previstos pelo CPC, há hipóteses em que terceiros possam adentrar complementando as partes (tanto no polo ativo quanto passivo) com o processo já em curso, podendo se beneficiar ou sofrer as consequências da coisa julgada. Este instituto que possibilita o ingresso de terceiros pode ser de caráter: (a) econômico; ou (b) moral. Ela pode ser dada como: (a) Facultativa (espontânea), que se dá conforme a autonomia das partes originárias, usadas nos casos…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PRINCÍPIO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Em razão do princípio do ônus da impugnação especificada, previsto no artigo 302 , do CPC , cabe ao réu, na contestação, impugnar especificadamente cada um dos fatos alegados na inicial, sob pena de presunção de veracidade do que foi alegado. - Não tendo sido contestada a…