1 APS Processo Civil Elivania

Faculdade Comunitária de João Monlevade

QUESTÕES

1- (MPT- 2003- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- PROCURADOR DO TRABALHO-SUPERIOR) (0,5)

No que tange à jurisdição contenciosa e voluntária,

A) O objeto da jurisdição voluntária é um conflito de interesses entre as partes, assumindo um caráter repressivo.
B) A jurisdição contenciosa presta-se à formação de atos e negócios jurídicos, tendo função constitutiva.
C) Na jurisdição voluntária, o juiz intervém necessariamente para a consecução dos objetivos dos titulares dos interesses, sem caráter substitutivo.
D) Enquanto a jurisdição voluntaria se traduz em uma maneira de atuação do direito objetivo, a contenciosa temo fim de realização de determinados interesses públicos.
E) Tanto a jurisdição contenciosa como a voluntária produzem coisa julgada material.

2- (JUIZ DE DIREITO/MG – 2007) Quando a ação de consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber e comparecendo apenas um pretendente, conforme disposição no CPC, é CORRETO afirmar que o juiz: (0,5)

A) Determinará a conversão do depósito em arrecadação de bens de ausentes.
B) Declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação.
C) Decidirá de plano.
D) Declarará efetuado o depósito, extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores.

3- (JUIZ DE DIREITO/MG – 2007) Na ação interposta por aquele que pretende exigir a prestação de contas, conforme a disposição do CPC, se o réu não negar a prestação de contas, é INCORRETO afirmar que, em consequência: (0,5)

A) O Juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
B) A sentença que julgar procedente a ação condenará o réu a prestar as contas no prazo de quarenta e oito (48) horas.
C) As contas serão, desde logo, apresentadas pelo autor, em dez (10) dias, sendo julgadas segundo o prudente arbítrio do juiz.
D) A sentença que julgar procedente a ação, condenando o réu a prestar as contas, também, imporá a este a pena de não lhe ser lícito