Contestação Coisa Julgada

inscrição estadual n. 10.6543-7, estabelecida na Rua Severino Silva, n. 1476, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, por meio de seu procurador que junta neste ato a procuração, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 846 e seguintes da CLT, em face de THIAGO DE BRITO SILVA, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, pelos fundamentos e fatos a seguir expostos: I. SINTESE DA INICIAL O reclamante alega em sua…

Contestação Roteiro de Apresentação de Seminário Disciplina: Redação Jurídica 1.0 Introdução: A Contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente a impossibilidade de sucesso da demanda. Como regra geral, o autor terá deduzido uma pretensão em juízo e o réu irá defender-se, e essa defesa normalmente é a contestação. Ela é o meio processual, uma…

afastando a ausência de intimações. Contudo não afastará a presunção de veracidade. De acordo com o art. 320, não haverá efeitos nas hipóteses em que o houver pluralidade de réu e um deles contestar, afastando a presunção de veracidade, porém a contestação de um dos réus não garante que o argumento alegado por este servirá para todos os outros, pois o argumento pode não conter material que se comunique; Quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, ou seja, quando se tratar de…

VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC . AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. 1. Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito,por carência de ação ( CPC , art. 267 , VI), não há coisa julgadamaterial, mas apenas coisa julgada formal - a qual, em regra,inviabiliza somente a discussão da controvérsia no mesmo processo,não em outro. Suprido o vício detectado na demanda anterior, épossível o ajuizamento de nova ação, observado o disposto…

..., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Em que pese a contestação arquitetada pelo Requerido não ter alcançado a finalidade de atingir os argumentos expostos na inicial, opta-se por impugná-la para melhor auxiliar na formação do convencimento do…

Plano de Aula: Coisa julgada: elementos fundamentais DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Coisa julgada: elementos fundamentais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Coisa julgada: elementos fundamentais Objetivos - Compreender o fenômeno da coisa julgada, conhecendo todas as teorias que lhe são aplicáveis: italiana, alemã e as interpretações doutrinárias brasileiras a respeito. - Compreender o fenômeno da coisa julgada, conhecendo todas as…

Exercida pelo Poder Executivo. Função Legislativa: criar normas abstratas para fatos futuros. Exercida pelo Poder Legislativo. Função Jurisdicional: IDEM Jurisdição. Ato jurisdicional: expresso na sentença (singular) /acórdão (decisão do TJ) /coisa julgada (definitiva). A parte tem certo prazo pra recorrer, caso não recorra, a sentença se torna definitiva. Exercida pelo Poder Judiciário. Obs: Por vezes um poder exerce a função do outro. Ex: Executivo legisle através de medidas…

apresentá-las-á o autor dentro em 10 (dez) dias, sendo as contas julgadas segundo o prudente arbítrio do juiz, que poderá determinar, se necessário, a realização do exame pericial contábil. Art. 916. Aquele que estiver obrigado a prestar contas requererá a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, aceitá-las ou contestar a ação. § 1o Se o réu não contestar a ação ou se declarar que aceita as contas oferecidas, serão estas julgadas dentro de 10 (dez) dias. § 2o Se o réu…

indiscriminada dos tumores). Novamente, alegou os transtornos e abalos psicológicos gerados por uma cobrança que poderia lhe levar a perder o plano e a dificultar o seu tratamento. Regularmente citado, o PLANO ALPHA apresentou contestação, alegando: i)existência de coisa julgada material em relação ao pedido de danos morais, pois, na causa proposta em 2003, o Poder Judiciário já havia reconhecido que a imposição de aumento de plano de saúde não gera danos extrapatrimoniais; ii) que o…

Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento, que antes do…