Contestação Cobrança Indevida 940

CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº CLAUDIA, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança proposta, pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório na rua..., nº...cep..., conforme disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelo que passa a expor o que se segue: l- PRELIMINAR A matéria do caso em questão, não trata-se de…

a Requerente ao judiciário é o fato do requerido está surrupiando valores da sua conta, isto é, ESTÃO SENDO DESCONTADOS VALORES REFERENTES À “TARIFA BANCARIA CESTA BASICA DE SERVIÇOS”, E O QUE É PIOR, a REQUERENTE NÃO SOLICITOU E NEM AUTORIZOU A COBRANÇA DE NENHUMA TARIFA NA SUA CONTA. São notórios os valores surrupiados pelo requerido, passando assim a descriminar os últimos meses: Nº MESES/ANO SERVIÇO COBRADO VALORES 12/2011 TARIFA BANCARIA CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS R$131

quitação em anexo. Sendo indevida e injustificada a cobrança do debito inexistente. Além do mais, que em que pese ter efetuado oportunamente o pagamento da referida parcela, fora efetuado a inclusão do reconvinte no banco de dados do SPC e SERASA. Vale ressaltar que quando do pagamento da parcela de Outubro/2014 o reconvinte foi impedido de efetuar o referido pagamento, sob alegação que seu contrato de compra e vendo fora extinto. Por força da presente cobrança indevida,…

Contestação Dos fatos Os réus são proprietários da unidade 53 do Condomínio Vista Alegre, localizado no bairro de Sidarta na cidade de Itupeva. Ocorre que, o Autor ingressou com a presente demanda cobrando parcelas em atraso do condomínio entre o período de agosto de 2002 à janeiro de 2004. Cada parcela tinha o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) sendo que os valores de fevereiro de 2004 até a presente data estão quitados. Porém o autor cobra 18 meses de atraso mais juros e…

inadimplentes mediante o deposito judiciário do mesmo valor. Em audiência de conciliação a apelada se recusou a qualquer tipo de acordo no qual foi marcada a audiência de instrução e julgamento em que se proferiu a ora sentença recorrida. Em sede de contestação a Apelada já inicia sua defesa com um disparate, afirma ela que A apelante não mencionou a loja ou onde estaria localizada e nem mesmo o nome do vendedor é sabido que o simples apontamento indevido no órgãos de proteção ao…

respeitosamente através de seus procuradores signatários que esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência promover CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move ODETE ROITMANN, que igualmente já qualificada nos autos do processo supra mente mencionado, de acordo com as razões de fato e de direito que passam a expor: I- BREVE SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de ação de cobrança onde a parte autora pretende o recebimento no valor de R$ 10080,45 (dez mil e oitenta reais com…

xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Ação de Cobrança nome da parte ré, por suas advogadas infra-assinadas (Doc. 01, protestando pela juntada do instrumento de mandato outorgado pela segunda ré), nos autos em epígrafe que lhe move nome da parte autora, vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 315 e seguintes do CPC, apresentar Reconvenção o que faz consubstanciado nas razões de fato e direito a seguir articuladas: 1. Trata-se de ação de cobrança perpetrada pelo…

e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. (...) § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.” E nem se diga que a aplicação do Estatuto do Idoso ao presente caso representa ofensa ao ato jurídico perfeito, em razão da retroatividade da lei, pois que se trata de matéria de ordem…

Contestação à indenização por danos morais em face de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),…

obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os Juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro. Este dispositivo, bem como os arts. 944 e 941, são formas de liquidação do dano acarretado por cobrança indevida, que é havido como ato ilícito. Segundo tais dispositivos presume-se a culpa do agente na prática desse ilícito, cuja indenização é preestabelecida. Há expressiva jurisprudência pela qual a vítima deve provar a malícia ou dolo do…