Contestação Cobrança Indevida 940

artigo 26 “direito de reclamar” - prescrição – artigo 27 “fato – seção II do capitulo Artigo 26 Decadência – o direito de reclamar Prazo 30 dias – não duráveis STJ: que se exaurem no 1º uso Prazo 90 dias – duráveis Serviços: cobrança periódica § 1º vicio aparente – entrega do produto / termino exercício do serviço §3º vicio oculto – percepção do vicio - garantia legal x garantia contratual (garantia prevista em lei e garantia que o vendedor…

NITERÓI. ............, brasileiro, mineiro, casado, engenheiro, consultor de empresas, inscrita no CPF/MF nº .............., residente na Rua ................nesta capital, vem, perante V. Exa. Propor a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da SKY Brasil Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº CNPJ 72820822002769, I. E. 623.096.082.110, situada na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000 –…

pessoa de conduta ilibada, que sempre pagou seus compromissos em conformidade com a lei, o qual está extremamente transtornado e quanto aos acontecimentos acima relatados, onde se constata a prática irresponsável da empresa demandada, ao efetuar a cobrança de valores indevidos e ilegais, e ainda, praticando cárcere privado em seu estabelecimento, ao não deixar que os clientes se ausentem de seu estabelecimento, mesmo já tendo efetuado o pagamento. Assim, nada mais resta ao autor senão…

pagamentos e constatou que todas as contas estavam efetivamente PAGAS, conforme é possível verificar nos documentos anexos. 8. Ressalta, ainda, que no mês de agosto houve duas cobranças no mesmo valor, referente a mesma conta, e ambas foram pagas, EM DIA. A primeira cobrança foi paga em 10 de agosto e a segunda cobrança, INDEVIDA, referente também ao mês de agosto, foi paga em 13 de agosto de 2012, conforme comprovantes anexos. 9. Ou seja, a empresa cobrou DUAS VEZES pela…

pessoa de conduta ilibada, que sempre pagou seus compromissos em conformidade com a lei, o qual está extremamente transtornado e quanto aos acontecimentos acima relatados, onde se constata a prática irresponsável da empresa demandada, ao efetuar a cobrança de valores indevidos e ilegais, e ainda, praticando cárcere privado em seu estabelecimento, ao não deixar que os clientes se ausentem de seu estabelecimento, mesmo já tendo efetuado o pagamento. Assim, nada mais resta ao autor senão…

CNPJ sob nº 11.434.526/0001-04, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 360 - 8º andar – São Paulo, CEP: 04543-000, e filial no endereço SIA/SUL trecho 03 bloco A lotes 625/695 sala 402 Guará, Brasília-DF , telefones: 0800 774 3282 e 0800 940 0888, pelos fatos e motivos de direito que a seguir expõe. I - DOS FATOS A autora firmou contrato de financiamento com a instituição bancária ré em 28.05.2012 para aquisição de um veículo, garantido por alienação fiduciária,…

movimentada há bastante tempo. Essa prática demonstra que isso está virando uma indústria de enriquecimento sem causa e que é vedado no ordenamento jurídico. Entretanto, depois de bastante tempo foi recebido para desagradável surpresa uma carta de cobrança no valor de R$ 147,83 (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) dita já com desconto de 55% (CINQÜENTA E CINCO POR CENTO) para pagamento. E ainda advertindo que o nome já está no SPC/SERASA por causa dessa “suposta”…

advogado que ao final subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, nos autos da ação em epígrafe proposta por Joventino Miguel da Silva Campos, que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. Síntese da reclamação Trata-se de ação na qual relata o autor que contratou internet com a empresa de telefonia e com o Terra por achar se tratar do mesmo serviço, contudo passou a receber cobranças do Terra e não…

DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe, na Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais, vem, por intermédio de sua advogada infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua Réplica à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: I. RESUMO DA INICIAL 1. Trata-se de Ação Ordinária de Indenizatória por Danos Morais e Materiais em desfavor da ré., que visa declarar cláusula abusiva do contrato, que a…

DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe, na Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais, vem, por intermédio de sua advogada infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua Réplica à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: I. RESUMO DA INICIAL 1. Trata-se de Ação Ordinária de Indenizatória por Danos Morais e Materiais em desfavor da parte ré, que visa declarar cláusula abusiva do contrato, que…