Contestaçao De Juarez Santos

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA PRESENÇA APENAS DE CONCILIADOR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA OU ORAL. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE FURTO DE CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E PEN DRIVE HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DA REVELIA PELO JUIZ DA CAUSA. POSSIBILIDADE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA DA COMPRADORA POR JUSTO MOTIVO: EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO NO RGI. VIOLAÇÃO AO DEVER DE…

direito, "excluída está a cognição sumária, pois, completo o quadro para sustentá-lo, há ambiente para a prolação do decisum, sendo a margem de erro a comum dos provimentos em função da 'humanidade do julgador'". (Estudos de Processo Civil, São Paulo, Juarez de Oliveira, 2001, p. 55). Assim, a tutela da evidência abriria a possibilidade de uma decisão definitiva in limine litis. "A tutela da evidëncia", diz o autor já citado, "é antecipação do provimento pretendido na extensão maior do…

estrutural que é de qualquer ordem econômica moderna. Rosa8 por sua vez assevera que: [...] o elemento teleológico considera o consumidor como destinatário final dos bens produzidos e dos serviços prestados, ocorrência que não deve ser alvo de contestação, pois seu posicionamento é definitivo e sobre o mesmo não deve recair qualquer restrição que possa impedir sua articulação. O fato de qualificar o consumidor como pessoa física ou jurídica não cria qualquer controvérsia com a…

CAUSA Dá-se o valor da causa R$3.500,00. Local e data, Advogado OAB EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo número JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF e LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade, inscrita no CPF, ambos residentes e domiciliados na Rua Montevidéu, n° 800, em Madureira, por seu advogado,…

Constituição de 1946 foi contestada por diferentes atores políticos. É objetivo deste trabalho, entender a práxis da UDN lacerdista durante o período de 1949-1964 através de seu discurso no jornal Tribuna da Imprensa, sobretudo nos processos de contestação da legalidade institucional sob uma argumentação paradoxal: defender a democracia derrubando a legalidade estabelecida. Se durante as crises institucionais dos anos 50, a Constituição de 1946 era passível de ser derrubada em nome…

abuso de direito de defesa ocorre quando o réu apresenta resistência à pretensão do autor, totalmente infundada ou contra o direito expresso e, ainda, quando emprega meios ilícitos ou escusos para forjar sua defesa. Esse abuso tanto pode ocorrer na contestação como em atos anteriores à propositura da ação, como notificação, protestos, ou troca de correspondências entre os litigantes. 3. Momento Adequado para o Pedido da Antecipação de Tutela Seguindo a linha majoritária dos…

fizeram passar por momentos inesquecíveis que me ser serviram e servem de motivação até a data de hoje. Aos meus amigos, os melhores. Amizades que surgem e ficam por serem honestas e sinceras, são poucos, porém são grandes. Ryan, Pedro, Claudino, Juarez, Paulo, Lourenço, Eduardo, Guilherme, Leo, Marcello e Luiz. Espalhados por todo Brasil, alguns até fora do país, mas sempre em sintonia, não importando quanto tempo ou quão longe estamos para dividir conquistas e lamentos na procura de…

solidificou-se o conceito da família patriarcal, a partir de suas raízes romanas, representadas em sua essência pelo poder paterno, em razão do qual se atribuía o papel de chefe e senhor das decisões da sociedade familiar, não admitindo qualquer contestação”. Nesse contexto, a história mostra que as mulheres sempre foram inferiorizadas, e em Roma, não foi diferente, uma vez que a mulher romana já nascia sob o estigma da dependência masculina, cita Rodrigo da Cunha Pereira (2003, p.625),…

era ainda o centro cultural e boêmio do país [...] Este era o filão a ser explorado pelo jornal: traduzir um da non chalance artística do bairro, e também da fossa consequente aos últimos acontecimentos políticos. (BRAGA: 1991, p. 24) Contudo, a contestação, a busca pela liberdade, as diretrizes contraculturais, surgiram gradativamente e, por vezes, se tornaram presentes no Pasquim de maneira subjetiva – a crítica quase sempre surgia atrás do humor e da ironia. Nesse sentido, como…

Constituição Federal. 7. ed. rev e atual com as Leis 1-0.352/2001 e 10.358/2001 – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 40. 65 MESQUITA, Gil Ferreira de. Princípios do contraditório e da ampla defesa no processo civil brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. p.55. 37 seguir, o padrão de razoabilidade para aferir a legalidade da legislação; o direito alemão adotou o princípio da proporcionalidade, ou princípio do proibição de excesso, para permitir ao…