Contestaçao De Juarez Santos

o nome e a autoridade de Rousseau, cujo Contrato Social tinha aparecido em 1762, e de Montesquieu, de quem declara haver seguido "os traços luminosos"10. Aos aplausos se contrapuseram críticas dos reacionários e misoneístas da época. Havia a contestação dos leguleios, dos práticos, como Muyart de Vouglans e Jousse, que queriam manter e ossificar a brutal legislação em vigor e resistiam às inovadoras mudanças propostas. Havia, também, a crítica política, aquela que visava indispor…

dar a gozar dos efeitos do bem da vida perseguido, de modo precoce e provisório, antes mesmo de ter sido levada a efeito a tutela em sua plenitude, e antes da prestação imediata – sentença”.1 E nas palavras do doutrinador Antonio J. da Silva Santos: “Entendendo que a lide é fator de perturbação da paz social e quanto mais rápido exista a composição da lide e a resolução dos conflitos, afasta­se a sociedade, a ‘vis inquietativa’ gerada pela demora do processo, …

Direito Convocado. De ordem do Exm.º Sr. Doutor Airton Luis Corrêa Gentil, Juiz de Direito Convocado, Relator nos autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2011.007239-7/Manaus/AM, em que é Agravante: José Ricardo Vieira Trindade (Advogado: Dr. Edson dos Santo Graça – OAB/AM n.º 1041) e Agravados: Tibiriça Valério de Holanda e outro, (Advogadas: Dra. Paula Ângela Valéria de Oliveira – OAB/AM n.º 1024, e outros) ficam as Partes Intimadas do despacho do seguinte teor final: “Ante o exposto, sem…

dos conhecimentos, reordenando a sua distribuição e socialização em redes. (KELNNER, 2005). Sob o impacto da “sociedade semiúrgica”, os jovens passaram a experienciar uma temporalidade saturada de “agoras”, pois o cotidiano contemporâneo, segundo Santos (2000), se desdobra em vários níveis contextuais: o contexto doméstico, que corresponde ao conjunto de práticas culturais responsáveis pela construção da identidade familiar; o contexto do trabalho, que vincula o indivíduo às…

JUVENTUDE E ENSINO MÉDIO Juarez Dayrell Paulo Carrano Carla Linhares Maia organizadores JUVENTUDE E ENSINO MÉDIO SUJEITOS E CURRÍCULOS EM DIÁLOGO Distribuição gratuita UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Reitor Jaime Arturo Ramírez VICE-REITORA Sandra Regina Goulart Almeida EDITORA UFMG DIRETOR Wander Melo Miranda VICE-DIRETOR Roberto Alexandre do Carmo Said CONSELHO EDITORIAL Wander Melo Miranda (presidente) Ana Maria Caetano de Faria Danielle Cardoso de Menezes Flavio de Lemos…

extinção. 3.1 Conceito Conforme dispõe o artigo 565 do Código Civil Brasileiro, na locação uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Segundo Gildo dos Santos (1999, p. 25), “Locação é o contrato pelo qual uma pessoa dá a outra, em caráter temporário, o uso e gozo de coisa infungível, mediante remuneração”. Para Sílvio de Salvo Venosa (2008, p. 118), a locação de coisas pode ter por…

partes não alteram, em virtude da aplicação do princípio, o autor continua como tal e réu como réu; já no eventual aquele que figurou inicialmente como autor irá tornar-se demandado na ação “plenária” subseqüente, ou seja, o que seria matéria de contestação torna-se o conteúdo da demanda inversa correspondente, cabendo-lhe, assim, o encargo de iniciar, como autor, o contraditório em demanda posterior[12]. 2.5 Contraditório como garantia da não surpresa Antes o contraditório era…

OLIVEIRA A QUALIDADE DO LAUDO NA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL Artigo apresentado ao 17º Congresso Brasileiro de Contabilidade, a ser realizado em Santos – SP, no período de 24 a 28 de outubro de 2004. IPOJUCA/PE 2004 RESUMO Este artigo tem por finalidade demonstrar a importância da Perícia Judicial Contábil, referente ao suporte instrumental…

Direito: Geral "Para a cátedra de direito penal: Em 1986, um deputado mexicano visitou o Presídio de Cerro Huego, em Chiapas. Ali encontrou um índio tzotzil que degolara seu pai e fora condenado a trinta anos de prisão. O deputado descobriu que, todo o santo meio-dia, o defunto pai trazia tortilhas e feijão para o filho encarcerado. Aquele detento tzotzil fora interrogado e julgado em língua castelhana, que ele entendia pouco ou nada, e abaixo de pancada havia confessado ser o autor de…

garantia do negócio jurídico, caso o denunciante saia vencido no processo” (THEODORO JUNIOR, Humberto. 2008, p.145) Na definição de MOACYR AMARAL SANTOS, “a denunciação da lide é o ato pelo qual o autor ou o réu chamam a juízo terceira pessoa, que seja garante do seu direito, a fim de resguardá-lo no caso de ser vencido na demanda em que se encontram”. (SANTOS, Moacyr Amaral, 1987, p. 27). Para SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, é meio para obter indenização do denunciado, por…