Tutela Antecipada em Pedidos Incontroversos no Processo do Trabalho Gisele Mancuso JurisWay

25/06/2015

Tutela Antecipada em Pedidos Incontroversos no Processo do Trabalho ­ Gisele Mancuso ­ JurisWay

APRESENTAÇÃO
A celeridade do processo sempre figurou como uma preocupação constante, especialmente daqueles que litigam em juízo, uma vez que a demanda de processos judiciais tem crescido quase que exponencialmente nos últimos anos, e a demora na satisfação do direito violado acaba por gerar mais Injustiças àquele que tem sua pretensão resistida. Não alheio a essas dificuldades, e observando que o processo de conhecimento não se prestava, em alguns casos, à satisfação do direito pretendido, especialmente em face da demora na tramitação dos processos, é que o legislador introduziu nova redação ao artigo 273 no Código de Processo Civil, instituindo assim a Tutela
Antecipada, positivada em nosso ordenamento jurídico com a edição da Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de
1994.
Disso, retomamos a ideia de que, se desde os tempos mais remotos a sociedade manifestava preocupação com a celeridade dos processos, ou a falta dele, tendo em vista a natureza de alguns direitos, por que apenas recentemente o legislador voltou sua atenção para a necessidade da antecipação da tutela?
A resposta pode estar calcada na formalidade velada pelo Processo Civil brasileiro, uma vez que convivemos com um grau de incerteza dos pedidos levados ao conhecimento do Poder Judiciário, que ainda é reforçado no momento em que o réu apresenta sua defesa, estabelecendo­se assim os polos antagônicos.
É certo que, sendo o Processo Civil voltado para a busca da verdade formal, portanto estribada nas provas produzidas pelas partes, sejam elas documentais ou orais, apenas após o esgotamento de toda essa fase procedimental que o juiz encontra­se autorizado a prolatar uma sentença, resolvendo o conflito de interesses das partes. No entanto, a tutela antecipada, com seus viés de