Contestação Exame Oab 115

entendimento de ALVIM (2004), o Princípio da simplicidade no Juizado Especial busca evitar também, que o Processo sofra obstáculos desnecessários com incidentes processuais, sendo que o momento oportuno para oferecer toda matéria de defesa é na contestação, inclusive, pedido contraposto do réu. Exceção no caso de argüições de suspeição ou impedimento do Juiz, exceções processuais, onde são usadas as normas do Código de Processo Civil. FIGUEIRA JUNIOR (2000) ressalta que, o procedimento…

intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; Por fim fora promulgada a Lei no 9.610/1998, também denominada Lei dos Direitos Autorais, sendo este o diploma nacional consagrador da proteção ao autor atualmente vigente. Em seus 115 artigos, regula os direitos do autor assim como aos que lhe são conexos. Deste modo, percebe-se que o direito autoral é instituto que, mesmo implícito, vem desde a antiguidade, e, a partir do momento em que o espírito de…

Consequências desta teoria: A.2) Reflexos/ consequências da Teoria da Atividade: - Menoridade Art. 27 CP Máximo de medida sócio educativa = 3 anos. - Autor do crime menor de 21 anos Atenuante da menoridade 65, I CP Prescrição pela metade 115 CP - Idade da vítima pode agravar pena do agente! Circunstância que agrava a pena (ex: A mata B, que tinha 13 anos). Olhar para o momento da conduta e não do resultado. B) Extra-Atividade *Retroatividade (voltar)/*Ultra-atividade…

para o Magistério Superior, a Orientadora de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí [SC], 04 junho de 2010 José Fernando da Rocha Saikoski Pós-graduando ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB CPC CNJ STF STJ CC ITCMD ITBI OAB UNIVALI Constituição da República Federativa do Brasil Código de Processo Civil Conselho Nacional de Justiça Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Código Civil Brasileiro Imposto de transmissão causa mortis e doação…

filho 362 21.5. Ação do pai 364 21.6. Ação da mãe 365 21.7. Desconstituição do registro 366 21.8. Relativização da coisa julgada 366 21.9. Prescrição 368 21.10. Litisconsórcio 369 21.11. Objeto das ações 370 21.12. Ônus probatório 371 21.13. Exame de DNA 372 21.14. Desistência da ação 374 21.15. Alimentos 374 22. PODER FAMILIAR 379 22.1. Visão histórica 379 22.2. Tentativa conceitual 380 22.3. Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente 384 22.4. Exercício 385…

edifícios, solicitar a declaração de débitos condominiais, que deverá ser assinada pelo síndico.  Realizar a supervisão jurídica completa na compra do imóvel: - exame técnico do Título de Propriedade do Vendedor antes do pagamento do Sinal; obtenção de certidão atualizada do Imóvel junto ao Registro de Imóveis; - Exame Técnico da situação legal do Imóvel antes do pagamento do Sinal; - Elaboração do Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento por advogado especializado com a…

prerrogativa de foro, sob pena de extinção da peça de plano. Outrossim, diferente do habeas corpus, em que o próprio paciente pode impetrá-lo em nome próprio, o MS exige a representação de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Melhor especificando o que já dizia a lei anterior, a Lei 12.016/2009, no seu artigo 4.º, caput, estabeleceu que em caso de urgência, será permitido, desde que observados os requisitos legais, se impetrar mandado de segurança…

perspectiva social da atividade judicante.2 REVISTA DO TCE — Vossa Excelência acredita ser vedado o controle judicial do perfil psicológico exigido pela Administração para avaliar candidatos em exame psicoténico? Nesse contexto, na opinião de Vossa Excelência, qual seria a melhor forma de se tornar os exames psicotécnicos mais objetivos? PROFESSOR JAIR EDUARDO SANTANA — Falando em gênero, recordemos que o concurso público visa aparelhar o Estado do ponto de vista humano e…

cessões, ficam obrigados: I – a exigir que os interessados apresentem comprovante original do pagamento do imposto, o qual será transcrito em seu inteiro teor no instrumento respectivo; II – a facilitar, à fiscalização da Fazenda Pública Municipal, o exame, em cartório, dos livros, dos registros e dos outros documentos e a lhe fornecer, quando solicitadas, certidões de atos que foram lavrados, transcritos, averbados ou inscritos e concernentes a imóveis ou direitos a eles relativos; …

Jurídico-Judiciária dissintonia – dúvida de competência – dissintonia – distributivo; distributividade – dito-cujo – pl.: ditos-cujos – diuturno – de longa duração, constante (NUNCA usar no sentido de todo o dia, noite e dia) – docimasia – prova, exame – domicílio – lugar onde alguém reside com ânimo permanente; residência de direito em oposição à de fato; lugar da administração da pessoa jurídica (ver residência) – dom-joão (pl.: dom-joões) – dom-juanesco(s); dom-juanismo(s) –…