Contestação Exame Oab 115

como o depósito elisivo (depósito feito pelo devedor empresário ou pela sociedade empresária com o objetivo de evitar a falência – o sujeito tem a falência dele requerida por um credor e aí ele vai receber esse aviso, essa notícia. No prazo de contestação dele, ele pode contestar e, caso tenha lastro, para garantir que a sentença não o prejudique, ele deposita o valor. este valor ficará parado e o devedor vai discutir para ver se ele é um valor devido ou não. Caso seja confirmado, o…

como a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Serviço Social nasce e se desenvolve como profissão inscrita na divisão sócio técnica do trabalho, enquanto especialização do trabalho coletivo (social) que só pode ser compreendida mediante o exame das condições e relações sociais historicamente determinadas, que conferem uma direção social ao exercício profissional (YASBECK, 2000, p.95). Desta forma, desvendar o cotidiano da prática profissional de forma crítica é essencial para…

processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial. Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: I - quando a lei assim o determine; II - quando a declaração não seja…

e 24/08/2006) PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. Para os fins do artigo 253, inciso II, do Código de Processo Civil, considerar-se-á prevento o juízo onde se processou a desistência da ação, seu arquivamento ou a extinção do processo sem exame do mérito. Histórico: Nova redação dada pela Comissão de Jurisprudência do TRT da 3ª Região em 17/08/2006. Redação original - DJMG 17, 20 e 21/07/2004 01. PREVENÇÃO. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. O…

Parágrafo único. Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários. c Arts. 79 a 81, 1.225, 1.228, 1.229, 1.231, 1.232, 1.245, 1.248, 1.282, 1.473 e 1.784 do CC. c Súmulas nos 108, 110 a 115, 326 a 331, 435, 470 e 590 do STF. Art. 36. Ressalvado o disposto no artigo seguinte, o imposto não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos referidos no artigo anterior: I – quando efetuada para sua incorporação ao…

pessoas de Marco Antônio Clauss, Joana D’Arc Alves Trindade e Clerice Pires, pela amizade e pelo apoio que, no início, depositaram neste trabalho. Sinceros são os meus agradecimentos à OAB/SP, que, apoiando o desenvolvimento dos advogados, abriu as portas para que eu pudesse apresentar-me em palestra proferida na OAB/Pinheiros. Aproveito este espaço para declarar a minha eterna 12 Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza gratidão a toda a comunidade pinheirense, na…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do…

caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. SUM-48 COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação só poderá ser argüida com a contestação. Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973 SUM-49 INQUÉRITO JUDICIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo, será…

avaliação de médico do trabalho da Cearáportos; j) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação; k) declaração negativa de antecedentes criminais, estadual e federal; l) apresentar documento comprobatório de inscrição definitiva na OAB, para o emprego de Analista de Desenvolvimento Logístico - Jurídico; m) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, no caso de profissionais de nível…

caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. SUM-48 COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação só poderá ser argüida com a contestação. Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973 A-17 Súmulas SUM-49 INQUÉRITO JUDICIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo,…