Contestação Em Cobrança De Taxa Condominial

1 INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE AUTÔNOMA CONDOMINIAL E OUTRAS AVENÇAS. CONDOMÍNIO “VILLAGIO MANGUINHOS - PORTAL 02 - CONDOMÍNIO SAN REMO” APARTAMENTO nº 602 (Seiscentos e dois) TORRE 02 Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, entre partes, A- QUADRO RESUMO (I) -PARTES: (a) Outorgante(S) PROMITENTE(S) vendedor(a,es) e incorporador(a,s), doravante denominado(a,s) apenas PROMITENTE(S) CYRELA MALÁSIA…

RESIDENCIAL PODERÁ PROPOR AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL, NAS HIPÓTESES DO ART. 275, INCISO II, ITEM B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (VER: CONDOMÍNIO) ENUNCIADO 10 - A CONTESTAÇÃO PODERÁ SER APRESENTADA ATÉ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ENUNCIADO 11 - NAS CAUSAS DE VALOR SUPERIOR A VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, AINDA QUE PRESENTE O RÉU, IMPLICA REVELIA. (VER: REVELIA) ENUNCIADO 12 - A PERÍCIA INFORMAL É ADMISSÍVEL NA HIPÓTESE DO…

CEP 02306-001 Tel: (11) 2203 7199 Fax: (11) 3969-3475 e-mail: mammanajr@yahoo.com.br – Blog: http://mammana.blogspot.com/ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - CAPITAL - SP Ação: COBRANÇA Procedimento: SUMÁRIO Processo: Nº Requerente: CONDOMÍNIO EDIFICIO RIO TOCANTINS Requeridos: JOSÉ DOS SANTOS SILVA e ELIZA APPARECIDA BRANCO DA SILVA O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS – situado a Rua Gabriel Piza,

ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. 2.10 - ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZAÇÃO - Aplica-se o inciso III, do Art. 4º, da Lei n.º 9099/95, a todas as ações de cobrança de indenização de danos decorrentes de acidente de trânsito. (TJRJ) Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo. Seção II Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes…

titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; III -- pelo credor de pensão alimentícia; IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; V - para execução de hipoteca (a hipoteca é um direito real de garantia) sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;…

termos que passa ora apresentados. I - DOS FATOS O Autor realizou contrato de empréstimo financeiro com a parte Ré, como dito no Termo de Queixa. Deste empréstimo parte já se encontra devidamente adimplida, porém, acreditando estar havendo abuso de cobrança nas demais parcelas, e após tentativa infrutífera de renegociar seu débito nos termos da boa-fé, recorreu a está justiça para que este seja revisto nos moldes da lei, contudo, apesar do Termo de Queixa devidamente preenchido, se…

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…

de depósito, na forma prevista no Capitulo II do Livro IV do Código de Processo Civil. Requisitos São requisitos essenciais: • Valor total da dívida ou sua estimativa; • Local e data do pagamento; • Taxa de juros e comissões cuja cobrança for permitida; • A descrição da coisa objeto da transferência, com os elementos indispensáveis à sua identificação. O Registro, pela Lei 4.728, é obrigatório, para que possa ter o efeito erga omnes, já o…

reconvenção, contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), preclusão. O ônus da impugnação especificada dos fatos. Defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. ............................. 19 AULA 8 Procedimento ordinário. Ação pauliana. Elaboração de contestação. Preliminares e defesa de mérito. ............................ 22 AULA 9 Procedimento sumário. Ação de reparação de danos. Elaboração de contestação. Preliminares e

sem prejuízo dos art. 282 do CPC, a petição inicial da ação renovatória deverá conter: - prova do preenchimento dos requisitos que autorizam a renovação; - prova do exato cumprimento do contrato em curso; - prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel cujo pagamento lhe incumbia; - indicação clara e precisa das condições oferecidas para a renovação da locação; - indicação de fiador quando houver no contrato a renovar e, quando não for o mesmo, com…